Extensão de duas parcelas a mais do seguro-desemprego

O seguro desemprego é um benefício que é concedido pela previdência social somente aos cidadãos que contam com algum tipo de vínculo empregatício e não tenham sido demitidos por justa causa. Ele vai garantir por um certo período o sustento do trabalhador até este se recolocar no mercado de trabalho.

O direito é pago temporariamente com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio da Caixa Econômica Federal.

Pela regra geral, são pagas entre 3 e 5 parcelas mensais com valor mínimo de R$ 1.412. Tudo vai depender da média salarial e do tempo de serviço prestado.

Todavia, o Ministério do Trabalho e Emprego estendeu mais duas parcelas extras para seis municípios gaúchos.

Saiba mais na leitura a seguir.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Estão aptos a receber o seguro-desemprego os trabalhadores com carteira assinada que tenham sido demitidos sem justa causa. Além do motivo da dispensa, o requerente não pode ter outro tipo de renda própria, ser favorecido por outro programa social, nem receber algum benefício previdenciário continuado, como aposentadoria ou pensão.

Em relação ao tempo de trabalho, para solicitar o seguro pela primeira vez, o requerente precisa ter recebido 12 salários nos últimos 18 meses anteriores. Na segunda solicitação, a quantidade de salários cai para 9 em 12 meses. A partir do terceiro, é preciso comprovar carência de 6 salários recebidos nos meses anteriores à dispensa profissional.

Municípios que vão receber mais duas parcelas extras

O Ministério do Trabalho e Emprego estendeu as duas parcelas adicionais de seguro-desemprego aos trabalhadores dos municípios gaúchos de Arambaré, Doutor Ricardo, Rio Grande, São Lourenço do Sul, São Valentim do Sul e Triunfo, que também foram atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. 

No mês de agosto foram pagas 2.128 parcelas adicionais aos trabalhadores destes 6 municípios totalizando R$ 3.683.377,00.

Até dezembro o Ministério vai repassar recursos de parcelas extras aos municípios gaúchos, tendo disponibilizado até o momento 95,7 mil parcelas adicionais para os trabalhadores atingidos pelas enchentes, num valor total de R$ 167,6 milhões. 

Com a inclusão de mais esses municípios, as parcelas adicionais beneficiam trabalhadores de 342 cidades gaúchas, com um valor médio da parcela de R$ 1.782,00.

O trabalhador recebe as duas parcelas adicionais depois que recebeu todas as parcelas normais a que tinha direito. O benefício é para todos os trabalhadores que já estavam recebendo o seguro-desemprego antes do dia 5 de maio, quando foi decretado o estado de calamidade nos 336 municípios atingidos. 

As parcelas extras foram instituídas no mês de maio pelo governo federal como uma das medidas emergenciais para ajudar os trabalhadores desempregados atingidos pelas enchentes.

Consultar seguro-desemprego

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador deve consultar gratuitamente a Central de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158.

Basta informar o número do CPF ou do PIS ou pela Carteira de Trabalho Digital ou ainda nas unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, do SINE. A consulta também pode ocorrer pelo telefone 0800 726 0207 da Caixa Econômica Federal.