Afinal, o saque-aniversário do FGTS vai acabar? Quais as propostas?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito trabalhista no Brasil, criado para proteger os trabalhadores em situações de demissão sem justa causa. 

No entanto, mudanças significativas podem estar a caminho, já que o governo federal planeja apresentar uma proposta legislativa para encerrar a modalidade Saque-Aniversário do FGTS. 

Essa iniciativa está alinhada com a intenção de reformular as regras para empréstimos consignados no setor privado, permitindo que os trabalhadores utilizem a multa rescisória de 40% como garantia.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Essa modalidade, implementada em 2020, permite que os trabalhadores do setor privado retirem anualmente uma parcela dos recursos acumulados em suas contas do FGTS, no mês de seu aniversário. 

No entanto, ao optar por essa opção, o empregado abdica do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

O que pode mudar? Quais as propostas?

De acordo com o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, o governo pretende enviar ao Legislativo uma proposta para encerrar o Saque-Aniversário do FGTS. 

Essa medida visa substituir a linha de crédito oferecida por instituições bancárias, que geralmente é utilizada pelos trabalhadores para antecipar as parcelas do Saque-Aniversário.

Em contrapartida, o governo planeja alterar as regras para o empréstimo consignado no setor privado. Sob esse novo modelo, os empregados poderiam comprometer até 35% de sua remuneração mensal bruta, incluindo salário, benefícios, abonos e comissões, como garantia para obter empréstimos.

Uma das propostas mais relevantes é permitir que os trabalhadores utilizem a multa rescisória de 40% do FGTS como garantia para a contratação de empréstimos. Atualmente, quando um empregado é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar integralmente o valor retido no FGTS, incluindo a multa rescisória. 

No entanto, com a nova proposta, essa multa poderia ser usada como garantia para obter empréstimos, em vez de ser sacada imediatamente.

Cronograma de implementação

Embora ainda seja uma ideia em estágio inicial, o governo pretende que as mudanças propostas entrem em vigor no primeiro semestre de 2025, caso sejam aprovadas pelo Legislativo.

As mudanças propostas terão um impacto direto nas finanças pessoais dos trabalhadores brasileiros. Por um lado, o fim do saque -aniversário pode representar uma perda de liquidez anual para aqueles que contavam com esse recurso. 

Por outro lado, a possibilidade de utilizar a multa rescisória como garantia para empréstimos pode fornecer uma alternativa de crédito mais acessível.

Debates e críticas

Naturalmente, as propostas do governo enfrentarão debates e críticas de diferentes setores da sociedade. Alguns podem argumentar que o fim do Saque-Aniversário prejudica os trabalhadores, enquanto outros podem questionar a viabilidade de utilizar a multa rescisória como garantia. 

É importante que o governo considere essas perspectivas e busque um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores, das empresas e da economia como um todo.

À medida que a proposta avança no Legislativo, é essencial acompanhar de perto as discussões e eventuais alterações. Os detalhes finais das mudanças podem sofrer ajustes e adaptações, impactando diretamente os trabalhadores e o mercado de crédito brasileiro.