Horário de almoço conta como hora trabalhada? O que diz a CLT?

Que horas o empregador deve contar como tempo de trabalho para os funcionários? À primeira vista, isso parece uma pergunta banal, mas não é. A dúvida é se é necessário contar esse tempo como trabalhado.

Afinal, como funciona e em quais situações o empregador deve ficar atento à necessidade de contabilização do tempo de descanso como trabalhado? Veremos na leitura a seguir.

Por que é importante saber se o horário de almoço conta como horas trabalhadas?

A principal razão para calcular o tempo de trabalho com precisão é para o pagamento de horas extras. Se um funcionário trabalha mais do que o horário definido em uma semana de trabalho (geralmente 44 horas de trabalho), ele deve ser pago com horas extras, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

Isso inclui todos os funcionários que têm direito às horas extras.

Como funciona o intervalo durante a jornada de trabalho?

Os horários de intervalo não contam como horas trabalhadas, nem fazem parte do expediente do empregado doméstico. Com as leis mais recentes, inclusive, o trabalhador pode optar por reduzir o tempo de descanso para poder sair mais cedo, mas ainda terá de trabalhar as 8 ou 6 horas por dia. 

Uma jornada entre 4 e 6 horas de trabalho terá, geralmente, um intervalo de 15 minutos. Uma jornada acima de 6 horas de trabalho terá uma folga de pelo menos 1 hora.

Hora de descanso conta como hora trabalhada?

A CLT estabelece as regras quanto à jornada e aos intervalos. O intervalo para almoço é aquele destinado à alimentação e ele é chamado de intrajornada. Portanto, o horário de almoço não conta como hora de trabalho.

O que pode ser considerado como hora trabalhada?

A hora considerada como trabalhada é aquela em que o colaborador fica à disposição do empregador realizando atividades em seu favor. Ela corresponde à jornada contratual, às horas extras e a eventual parte do intervalo que não foi aproveitada pelo colaborador.

Quando o intervalo termina antes do previsto em lei e o colaborador retoma às atividades, considera-se hora trabalhada. Isso se aplica em igual forma quando durante o almoço há requisição de seus serviços, como em caso de atendimento.

Com a reforma trabalhista de 2017, é possível fazer um acordo entre as partes para definir um descanso de no mínimo 30 minutos para jornadas com mais de 6 horas de duração. Nesse caso, é permitido que o trabalhador saia mais cedo do trabalho.

Sendo o intervalo concedido pelo empregador e aproveitado pelo colaborador de forma integral ele não é considerado como hora trabalhada.

Horário de almoço terminou antes do tempo. O que fazer?

O tempo não cumprido de intervalo dá direito ao colaborador de recebê-lo como extra. Vamos supor que o funcionário tem 1h para se alimentar e só utilizou 40 minutos de descanso. Ele teria o direito a receber remuneração pelos 20 minutos não aproveitados e somados  50% do valor.

Após a reforma trabalhista apenas aquele período não respeitado deve ser remunerado como extra.