Dívidas do MEI: Confira como afeta o empreendedor

A cada ano, milhares de pequenas empresas enfrentam a dificuldade de dívidas atreladas ao registro como microempreendedor individual (MEI). Em meio a esse cenário desafiador, muitos empreendedores cogitam que fechar um CNPJ para abrir outro possa ser uma solução rápida e fácil.

No entanto, essa aparente saída pode trazer consequências muito mais profundas do que se imagina. É fundamental compreender o que significa estar inadimplente com um CNPJ.

O peso das dívidas do MEI

Para os microempreendedores que lidam com dívidas, a jornada financeira e legal pode ser cheia de obstáculos. Mesmo que a empresa seja encerrada, os débitos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) continuam ligados ao CPF do empreendedor, gerando possíveis restrições e até ações judiciais.

As consequências de não saldar essas obrigações incluem a inserção no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), restrições de crédito e a impossibilidade de emitir certidões fiscais. Além disso, essas dívidas podem ser encaminhadas para a dívida ativa da União, aumentando a pressão financeira.

Checando pendências

Para os microempreendedores, averiguar débitos pendentes é um passo vital.

Aqui está um guia prático para você verificar sua situação:

• Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”.
• Selecione a aba “Emitir DAS”.
• Faça login com sua conta gov.br.
• Consulte as pendências registradas no sistema.
• Para mais detalhes, visite o portal e-CAC.

Fechamento de MEI com dívidas

Embora seja tecnicamente possível encerrar um MEI endividado e abrir uma nova empresa, essa opção não é a mais aconselhável. As pendências permanecem associadas ao CPF, gerando juros e limitando o acesso ao crédito. Portanto, antes de dar os próximos passos, é crucial quitar ou parcelar as dívidas.

Se a decisão for mesmo encerrar o MEI, mesmo após saldar os débitos, siga estas orientações:

• Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”.
• Escolha a opção “Solicitar baixa” e faça login com sua conta gov.br.
• Verifique os dados e confirme a declaração de baixa.
• Finalize emitindo o comprovante de baixa e não se esqueça de enviar a Declaração Anual de Baixa, informando o último faturamento.

Regularizar as pendências antes de encerrar um CNPJ é, sem dúvida, a melhor estratégia para evitar armadilhas futuras e garantir a saúde financeira do empreendedor. Em vez de buscar atalhos, busque o caminho da regularização e da tranquilidade.