Quais os direitos de um trabalhador temporário?

O trabalho temporário pode ser uma solução vantajosa tanto para empregadores quanto para empregados, especialmente em períodos de alta demanda, ou para cobrir ausências temporárias.

Assim, está incluída a modalidade de trabalhador temporário  que tem um contrato todo peculiar. 

No texto a seguir, vamos falar sobre essa modalidade, os direitos garantidos ao empregado, o prazo, entre outros.

Acompanhe a leitura e conheça as respostas.

O que deve constar no contrato de trabalho?

Qualquer que seja o tipo de contrato, há informações básicas que precisam constar. Neste documento é importante ter informações como o salário, função desempenhada pelo empregado, horário de trabalho, dia em que começou a trabalhar e regras de comportamento, como por exemplo, utilizar ou não o celular durante o expediente.

Os colaboradores são indispensáveis para que toda empresa funcione, por isso é importante contratar de acordo com as operações necessárias, fazendo com que os procedimentos do negócio trabalhem em conjunto com os objetivos traçados.

O que é contrato de trabalho temporário?

Essa modalidade é muito utilizada para atender as necessidades de emergência, ou seja, quando há aumento de demanda de trabalho e precisa-se de um colaborador para auxiliar nas tarefas por um determinado tempo.

De acordo com a Lei 13.429, “ é aquele serviço prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

Os funcionários com esse tipo de contrato têm seus direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como um trabalhador fixo, pois são contratados pelo mesmo regime e também possuem a carteira de trabalho assinada. A diferença é que eles trabalham para a empresa prestadora, e não para a tomadora de serviços.

Uma das principais características do trabalho temporário é que ele acontece normalmente em datas sazonais, como por exemplo Páscoa e Natal. 

Porém, em alguns casos, a empresa pode precisar de mais profissionais para determinado projeto, ou algum contexto no qual é necessário substituir algum integrante que esteja de licença.

Quais os direitos do trabalhador temporário?

1. Remuneração igual ao que recebe o empregado regular;
2. Jornada de trabalho de 8 horas, com hora extraordinárias remuneradas, se houver, no limite de 2 (duas) horas;
3. Férias proporcionais acrescidas de adicional de 1/3;
4. Repouso semanal remunerado;
5. Adicional por trabalho noturno (se for o caso);
6. Indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato correspondente a 1/12 avos do pagamento recebido;
7. Seguro contra acidente de trabalho; 
8. Proteção previdenciária.

Qual o prazo máximo de um contrato temporário?

Normalmente, o prazo do contrato não pode exceder 180 dias, consecutivos ou não. Porém, quando necessário, pode prorrogar por, no máximo, 90 dias a mais, num total de 270 dias. Diante disso, a empresa deve comprovar a causa da prorrogação, para que se avalie a necessidade.