O recesso está em risco? Saiba o que diz a portaria do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria polêmica que estabelece as regras do recesso de fim de ano aos servidores públicos que atuam na autarquia. O documento está causando reações em todos os estados.

De uma maneira geral, o INSS estabelece regras para compensação do recesso de fim de ano para esses servidores. Os cidadãos que atuam no Instituto, no entanto, afirmam que essa portaria seria autoritária, e não teria qualquer tipo de fundamentação legal.

O que diz a portaria

Mas afinal de contas, por que essa portaria é tão polêmica? De acordo com o texto, os servidores que atuam no INSS seriam obrigados a compensar o período de recesso realizando avaliações sociais ou sócio profissionais.

Ainda segundo a portaria, as avaliações devem ser adicionadas à agenda diária dos trabalhadores,  sem considerar a carga de trabalho já existente, o que poderia colocar uma pressão adicional sobre esses profissionais.

Especificamente para os servidores do INSS que não estão inseridos no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação poderia ser feita por meio da extensão da jornada de trabalho.

Assim, aqueles que fazem parte do PGD teriam que compensar o recesso pela entrega de resultados, sem necessidade de hora extra. 

Críticas ao INSS

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) disse, por meio de nota, que a diferença de tratamento para os profissionais de reabilitação profissional e Serviço Social seria “injusta e desproporcional”.

De acordo com os representantes dos trabalhadores, a portaria editada pelo INSS não apresentaria base legal para obrigar os trabalhadores a compensarem o recesso com esse tipo de avaliação.

Para a Federação Nacional essa imposição poderia caracterizar um processo de assédio moral e institucional. Eles dizem ainda na nota que o ato poderia surtir efeito na qualidade de vida e na saúde mental dos trabalhadores.

Funcionamento do INSS em dezembro

Vale frisar que o INSS costuma ajustar o seu horário de atendimento durante as festas de final de ano. Para 2024, as agências não devem funcionar de 23 a 27 de Dezembro, marcando o recesso de Natal.

Além disso, as agências também não devem abrir entre os dias 30 de dezembro e 3 de janeiro, o que caracteriza o recesso de ano novo. Durante esse meio tempo, o INSS vai disponibilizar alternativas para que o cidadão continue acessando os serviços.

É o caso, por exemplo, da plataforma digital Meu INSS, que permite consultas e condições de benefícios. Além disso, a Central 135 também estará aberta para resolver diversos tipos de pendências.