PIX, saque-aniversário, aposentadoria e IR: Confira as principais mudanças

Com a conclusão do Carnaval e a chegada do ano de 2025, muitas pessoas começam a focar na organização de suas finanças. Entre as alterações estão a introdução do Pix por aproximação e a remoção das chaves pertencentes a indivíduos e empresas com pendências na Receita Federal;

• o aumento da idade mínima para a aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres;
• novas diretrizes para o saque-aniversário do FGTS;
• e a previsão de início das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, que deverá acontecer em março.

Confira

Principais alterações no Pix:

Na busca por melhorar a segurança do sistema Pix, o Banco Central anunciou diversas modificações na última quinta-feira, dia 6. O órgão determinou que chaves pertencentes a pessoas e empresas sem regularização na Receita Federal sejam removidas.

Essas chaves serão eliminadas pelas instituições financeiras que possuem os dados vinculados a CPFs e CNPJs.

Além disso, as chaves do tipo e-mail não poderão ser transferidas para novos proprietários. Apenas as chaves relacionadas a celulares pré-pagos poderão ser alteradas.

As chaves aleatórias também não poderão ser modificadas; a recomendação é que sejam apagadas e novas geradas.

O Banco Central ainda simplificou o processo de devolução das transações Pix realizadas por dispositivos não registrados, permitindo o retorno de quantias sem limite, ao contrário da restrição anterior que limitava a R$ 200.

Pix por aproximação:

Em 28 de fevereiro, o recurso de Pix por aproximação foi lançado. Essa nova modalidade é análoga ao que já se utiliza com cartões de débito e crédito.

Saque-aniversário:

Desde a última quinta-feira, dia 6, o governo começou a liberar o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.

A nova etapa de saques do FGTS foi aprovada em 28 de fevereiro, por meio de uma medida provisória (MP). Essa resolução é excepcional e não impactará demissões futuras. Estima-se que cerca de 12 milhões de trabalhadores sejam beneficiados pela MP.

Aposentadoria: novas exigências:

Em janeiro de 2025, passou a vigorar a atualização da regra de transição, aumentando a idade mínima para aposentadoria para homens e mulheres. Agora, os homens precisam ter 64 anos para solicitar o benefício e as mulheres, 59 anos.

Aprovada em 2019, a Reforma da Previdência trouxe uma rigidização das regras, que se torna mais severa a cada novo ano. As mudanças impactam, especialmente, aqueles que estavam em atividade antes de 13 de novembro de 2019, quando ocorreu a implementação da nova legislação sobre aposentadorias no Brasil.

Para esses trabalhadores, foi aplicada uma “escadinha”, onde a idade mínima exigida aumenta de forma gradual a cada ano. A transição para essa nova regra se estende em seis meses a cada virada de ano.

IR

Em relação ao Imposto de Renda de 2025, a apresentação das declarações terá início em março. A expectativa é que as diretrizes e os prazos sejam publicados na próxima semana.

Conforme os padrões dos anos anteriores, o período para o envio deve ocorrer entre 17 de março e 31 de maio.

No que tange à declaração do IR, será necessário contabilizar todos os rendimentos tributáveis obtidos durante o ano, incluindo o 13º salário e outros valores, como aluguéis, por exemplo.

Além disso, a Receita Federal atualizou, no ano passado, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que será utilizada na declaração de 2025. De acordo com a nova tabela, o limite de isenção foi elevado para R$ 2.259,20 mensais.