Descontos na conta de energia pode chegar a 65%
Para famílias indígenas e quilombolas que estão registradas no Cadastro Único é possível atingir um desconto total de 100%Está a conta de energia elétrica impactando seu orçamento mensal? A TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) pode ajudar famílias de baixa renda, oferecendo um desconto de até 65% na fatura de energia. Esse benefício é disponibilizado pelo governo federal e gerido pelas concessionárias de energia em cada localidade.
O valor do desconto é determinado pelo consumo mensal de energia.
Para famílias indígenas e quilombolas que estão registradas no Cadastro Único e que cumpram os requisitos, é possível atingir um desconto total de 100%, caso o consumo mensal não ultrapasse 50 kWh.
Quem tem direito a solicitar a Tarifa Social na conta de energia? De acordo com informações do site da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL –, para se habilitar ao benefício, é necessário atender a pelo menos um dos critérios abaixo:
- Ser uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com uma renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo nacional; ou
- Ser uma pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou um portador de deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, conforme os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
- Ser uma família cadastrada no Cadastro Único que tenha uma renda mensal de até três salários-mínimos e que tenha um membro com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) que necessite de tratamento que demande o uso contínuo de equipamentos ou aparelhos que consomem energia elétrica.
Confira como proceder para solicitar o benefício
Conforme o site da ANEEL, a partir de janeiro de 2022, a Tarifa Social é adotada automaticamente para as famílias que têm direito. Portanto, é fundamental manter seu Cadastro Único sempre atualizado!
ANEEL
A ANEEL, ou Agência Nacional de Energia Elétrica, funciona como uma autarquia de regime especial (Agência Reguladora) e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com localização e jurisdição no Distrito Federal.
Sua principal missão é regulá e supervisionar a geração, transmissão, distribuição e venda de energia elétrica, seguindo a legislação vigente e respeitando as orientações e políticas estabelecidas pelo governo federal.
A criação da ANEEL remonta à Lei nº 9.427, que foi promulgada em 26 de dezembro de 1996, durante a primeira administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
