INSS inicia reavaliação de benefícios previdenciários
O propósito dessa ação é corrigir erros nos cálculos dos valores pagos a cerca de 140 mil segurados, tanto ativos quanto inativosO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início à reavaliação de benefícios previdenciários que foram concedidos entre 2002 e 2009, incluindo aposentadorias por invalidez, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente.
O propósito dessa ação é corrigir erros nos cálculos dos valores pagos a cerca de 140 mil segurados, tanto ativos quanto inativos.
Segundo informações do órgão federal, os pagamentos aos beneficiários ativos ocorrerão entre abril e 31 de maio de 2025. Além disso, a quitação do próximo montante, envolvendo contribuições que foram suspensas e cessadas, está programada para ser realizada até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o orçamento total estimado gira em torno de R$ 750 milhões.
“revisão do artigo 29”
Essa correção é reconhecida como “revisão do artigo 29”, que faz parte da Lei 8.213 de 1991. Essa lei determina que o cálculo dos benefícios por incapacidade deve ser realizado com base na média dos 80% maiores recolhimentos do segurado.
Entretanto, ao realizarem os cálculos das contribuições no período de 2002 a 2009, o INSS utilizou a totalidade dos salários, ou seja, 100%, o que resultou em distorções nos valores recebidos na ocasião.
Em 2012, o INSS começou um processo de correção e pagamento de benefícios para 17 milhões de brasileiros, com duração até 2021.
Agora, a partir de um novo acordo judicial estabelecido entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), será realizada a análise de 140 mil segurados que não foram alvo de revisão anteriormente devido a dificuldades no sistema.
Quem pode solicitar a revisão?
Os segurados incapacitados têm direito à revisão, o que abrange aposentadorias por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, seus derivados e pensões por morte, que foram concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, levando em consideração 100% do salário de contribuição.
Conforme informado pelo INSS, essa revisão abrangerá apenas os casos já mencionados pela Justiça e que estão em processo. Portanto, não serão aceitas novas solicitações de análise.
