FGTS e a liberação dos recursos do FGTS

A liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que foram demitidos e escolheram o saque-aniversário é uma estratégia do governo Lula (PT) para aumentar sua popularidade em 2025, o que tem diminuído nos últimos meses.

O valor que poderá ser sacado está estimado em R$ 12 bilhões, beneficiando cerca de 12,1 milhões de indivíduos.

Esse anúncio de um saque adicional visa fomentar o crescimento econômico, mantendo a atividade em alta. Contudo, especialistas afirmam que o efeito real pode ser limitado.

De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimento, esses R$ 12 bilhões representam apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2025.

Liberação do FGTS

Desde 2016, saques extraordinários do FGTS têm sido autorizados. O saque-aniversário por si só é uma opção extra, distinta das normais regras de acesso ao Fundo. Essa modalidade foi criada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020, com a finalidade de aumentar a circulação de dinheiro na economia.

A nova liberação englobará todos os trabalhadores que optaram por essa alternativa, desde o início da liberação até a publicação da medida provisória (MP).

Com o saque-aniversário, o trabalhador pode retirar uma parte dos recursos do FGTS anualmente, no mês em que celebra seu aniversário.

Também é possível antecipar parcelas por meio de empréstimos, utilizando o saldo do FGTS como garantia. Cada banco oferece condições específicas, permitindo que o trabalhador compare e escolha o que melhor se adequa a ele.

Atualmente, aqueles que escolhem o saque-aniversário, em caso de demissão, podem retirar apenas o valor referente à multa rescisória, não tendo acesso ao saldo total da conta. Para retornar à modalidade de saque-rescisão, que é a forma padrão de acesso ao FGTS e ter acesso ao saldo completo, o trabalhador deve aguardar dois anos.

Além disso, essa mudança para saque-rescisão só é permitida se não houver um contrato de antecipação ativo.

Desde 2017, houve autorização para liberações especiais do FGTS em metade dos anos. Salto observa que todos os saques realizados nesse período foram superiores ao montante planejado para 2025, seja em valores absolutos ou em percentual do PIB.

Liberação extraordinária dos valores do FGTS

Ele ressalta que o estímulo à atividade econômica ocorre em contrariedade à política monetária do Banco Central (BC), que tem adotado uma postura contracionista ao elevar os juros, com o objetivo de reduzir a inflação e mantê-la dentro da meta (entre 1,5% e 4,5%).

Acompanhe:

• Em 2017, Michel Temer (MDB) autorizou saques de contas inativas, resultando em R$ 44 bilhões, ou 0,7% do PIB.
• Em 2019, o saque imediato injetou R$ 28,2 bilhões na economia, representando 0,4% do PIB.
• Em 2020, o saque emergencial relacionado à pandemia disponibilizou R$ 24,2 bilhões, ou 0,3% do PIB.
• O último saque extraordinário realizado, no ano de 2022, injetou na economia a quantia de R$ 23,6 bilhões, correspondente a 0,2% do PIB.

Em 2023, o Produto Interno Bruto apresentou um crescimento de 3,2% e, conforme previsões, deverá alcançar cerca de 4% em 2024 — o dado oficial será divulgado em março pelo IBGE.

As projeções para 2025 indicam uma contração do PIB brasileiro, que deve se estabelecer abaixo de 3%. Relatórios recentes do mercado financeiro, divulgados na segunda-feira (24/2) através do relatório Focus, estimam que o crescimento do país será de 2,01%.

Em contraste, o Ministério da Fazenda apresenta uma visão mais otimista, prevendo um aumento de 2,3%.