MEI, corre que o prazo tá passando! O que você precisa saber sobre a declaração obrigatória até 31 de maio
Se você é microempreendedor individual precisa atentar para o prazo de declaração obrigatória. Quem não enviar pode ter problemasSe você é Microempreendedor Individual (MEI), atenção: o relógio já está correndo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2024.
O prazo final é 31 de maio de 2025, e quem perder essa data pode ter dor de cabeça, inclusive multa e risco de cancelamento do CNPJ.
Porque a declaração é importante?
A DASN-SIMEI é obrigatória mesmo que o MEI não tenha tido nenhuma movimentação financeira durante o ano.
Esse documento é o que comunica à Receita Federal quanto o microempreendedor faturou em 2024 e se houve ou não contratação de funcionários.
Para fazer a sua declaração, não é preciso sair de casa. Basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Vá em “Já sou MEI” e depois em “Declaração Anual de Faturamento”
- Digite o número do CNPJ
- Escolha o ano-base (2024)
- Informe o valor total de receitas (vendas ou serviços prestados)
- Indique se contratou funcionários
- Revise os dados, confirme os impostos pagos e envie!
É importante notar que se você não teve receita em 2024, declare R$ 0,00. A omissão também gera penalidades.
E se eu não declarar no prazo?
Quem não enviar até 31 de maio pode ser multado em 2% ao mês sobre os tributos devidos, com limite de 20% e valor mínimo de R$ 50.
Pior ainda: deixar de pagar as contribuições mensais por dois anos seguidos pode levar ao cancelamento do CNPJ.
Vale lembrar que o teto de faturamento anual para MEIs em 2024 foi de R$ 81 mil (média de R$ 6.750 por mês).
Se a empresa foi aberta durante o ano, o limite é ajustado proporcionalmente ao tempo de atividade.
Errou na declaração do MEI?
Se você enviou a declaração e percebeu um erro logo depois do envio, não precisa entrar em pânico.
É possível fazer uma retificação. Para isso, basta acessar a declaração enviada, escolher a opção de versão retificadora, corrigir os dados e reenviar. Para sua segurança, salve ou imprima o novo comprovante.
Mudanças no MEI
No Congresso Nacional, existem vários projetos que pretendem alterar regras de declaração e de faturamento para os MEIs. Mas o fato é que esses projetos ainda não foram votados, ou aprovados.
Até que isso aconteça, seguem valendo as atuais regras de faturamento e de declaração para os MEIs. Como dito, ao respeitar essas normas, você passa a evitar problemas maiores em um futuro muito próximo.
Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, a dica é entrar em contato com um contador de sua confiança.
