Mudanças no Vale-Alimentação: quais as propostas?
As discussões visam implementar mudanças no modelo atual do vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de reduzir custosO Governo Federal deve reduzir de 30 para dois dias o prazo para que os supermercados, bares e restaurantes recebam os valores das vendas feitas por meio do vale-refeição e vale-alimentação.
Na prática, a redução dos prazos de repasse pode trazer alívio para o lojista, melhorando a previsibilidade financeira e reduzindo a necessidade de recorrer a crédito para honrar compromissos.
Consagrado pelo uso há quase 5 décadas, o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) tem cumprido sua função com maestria: assegurar que os trabalhadores tenham acesso a uma alimentação equilibrada e de qualidade, sem margem para utilizar os recursos para outras finalidades.
As propostas de mudança nesse modelo precisam ser analisadas de forma abrangente com atenção às suas especificidades, sob o risco de se jogar fora as conquistas alcançadas. Especialmente diante do cenário instável atual, com indicadores econômicos e sociais contraditórios, influenciados por fatores internos e externos.
Nova proposta
O Ministro do Trabalho Luiz Marinho reiterou sua posição, argumentando que o Pix poderia facilitar gastos inadequados. Ele garantiu que seu ministério apresentaria uma solução para a questão.
A nova proposta concentra-se em reduzir o tempo de repasse dos valores aos comerciantes de 30 para 2 dias e padronizar as taxas cobradas pelas empresas de benefícios (Merchant Discount Rate – MDR).
Atualmente, o MDR varia entre 3,5% e 4,5%, mas relatos do mercado indicam que pode ultrapassar 5% em alguns casos. O Ministério do Trabalho defende um teto entre 3% e 4%, embora haja divergências internas sobre o valor exato.
As discussões sobre o PAT ganharam impulso com o aumento da inflação dos alimentos, que alarmou o governo no início do ano. O IPCA de 2024 fechou em 4,83% e acumula alta de 5,48% até abril de 2025, impulsionado pelos preços dos alimentos. A meta de inflação para o ano é de 3%, pressionando o governo a agir rapidamente.
ABRAS
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) propôs que o PAT fosse operado diretamente pelo governo, depositando os benefícios nas contas-salário dos trabalhadores, o que geraria uma economia de R$ 10 bilhões por ano para o setor.
No entanto, as operadoras de benefícios rejeitaram a proposta, alegando risco de “destruição” do PAT e custos adicionais com credenciamento e fiscalização. Como a necessidade de garantir a proibição da compra de bebidas alcoólicas com o vale.
Vale-Alimentação X Vale-Refeição
O vale-alimentação permite ao colaborador comprar alimentos em supermercados, mercearias, padarias e outros estabelecimentos semelhantes com um cartão benefício.
O valor a se disponibilizar fica a cargo da empresa, que opta por descontar do funcionário ou não um pequeno percentual do auxílio.
Já o vale-refeição fica disponível por meio de um cartão benefício. Com ele, o colaborador pode comprar suas refeições em restaurantes, lanchonetes, cafeterias e outros estabelecimentos similares.
Assim como ocorre com o vale-alimentação, o valor do benefício é uma definição da empresa. Que pode ou não descontar do funcionário uma pequena parcela do benefício.
