Aposentados e pensionistas que contestaram cobranças de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários agora têm uma nova opção para verificar as respostas das associações e sindicatos: o atendimento presencial nas agências dos Correios.
A medida, que entrou em vigor na segunda-feira (16), complementa a disponibilização gradual das justificativas no aplicativo Meu INSS, iniciada em 9 de junho.
Essa alternativa foi criada pensando nos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que tiveram descontos questionados e que, por algum motivo, não conseguem ou preferem não utilizar o aplicativo.
O que os Correios oferecem
Nas agências dos Correios, os segurados podem:
- Acompanhar o resultado das contestações já apresentadas.
- Consultar se houve descontos em seus benefícios.
- Contestar novos descontos não autorizados.
- Analisar documentos enviados por associações.
- Receber um protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando o processo pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Prazos e próximos passos
As associações e sindicatos têm um prazo de 15 dias úteis para responder a cada contestação repassada pelo INSS. As justificativas estão sendo liberadas aos poucos.
Caso a entidade não apresente documentos que comprovem a filiação e a autorização do desconto, o INSS iniciará um processo para que os valores sejam devolvidos ao beneficiário. Nesses casos, o aposentado ou pensionista não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Entretanto, se a associação ou sindicato responder dentro do prazo, alegando possuir os documentos necessários ou que a cobrança foi baseada em decisão judicial, o beneficiário terá 30 dias a partir do recebimento da resposta para se manifestar.
Essa manifestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma das agências habilitadas dos Correios.
É importante ressaltar que para ter acesso ao teor completo das respostas das entidades e à documentação apresentada, o aposentado ou pensionista deve acessar o Meu INSS ou ir pessoalmente a uma unidade dos Correios, pois não é possível visualizar esses detalhes por telefone.
A lista de agências dos Correios habilitadas para este serviço está disponível nos sites dos Correios e do INSS, além de poder ser consultada pelo telefone 135.
