Multas de trânsito vão financiar CNH gratuita para inscritos no CadÚnico

Uma nova medida promete facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para milhares de brasileiros de baixa renda. 

A partir de agora, parte da arrecadação de multas de trânsito será destinada a custear o processo de obtenção da CNH para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A iniciativa visa promover a inclusão social e profissional, já que a CNH é um requisito fundamental para diversas vagas de emprego e para a autonomia no dia a dia. 

Com essa nova fonte de financiamento, o programa de CNH Social, ou similar, poderá ser expandido e ter sua sustentabilidade garantida, beneficiando diretamente aqueles que mais precisam.

Como funciona a nova medida?

A legislação prevê que um percentual da receita gerada pelas multas de trânsito – que antes era direcionado de forma mais genérica para a educação e fiscalização do trânsito – agora terá uma fatia carimbada para o programa de CNH gratuita.

Isso significa que, ao invés de depender exclusivamente de orçamentos específicos de governos estaduais ou federais, o programa terá uma fonte de recursos mais constante e vinculada diretamente à própria infração no trânsito. 

A ideia é que quem comete infrações ajude indiretamente a capacitar motoristas responsáveis e de baixa renda.

Quem será beneficiado?

Os principais beneficiários serão os cidadãos que já estão registrados no CadÚnico, um banco de dados que reúne informações de famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Para ser elegível, o interessado provavelmente precisará atender a critérios de renda e residência estabelecidos nos regulamentos de cada programa de CNH Social a ser implementado ou expandido.

Normalmente, esses programas cobrem os custos de:

• Taxas do Detran: para inscrição, exames e emissão da CNH.
• Aulas teóricas: curso de legislação de trânsito.
• Aulas práticas: treinamento de direção veicular em autoescola.

Impacto social e econômico

A gratuidade da CNH representa um impacto significativo na vida de muitas pessoas. Para famílias de baixa renda, o custo para tirar a habilitação é um grande impedimento. Com essa barreira removida, novas portas se abrem:

• Acesso a Empregos: Muitas profissões, como entregadores, motoristas de aplicativos, vendedores externos e profissionais de logística, exigem CNH.
• Maior Autonomia: Facilita o deslocamento para trabalho, estudo, saúde e lazer.
• Inclusão Social: Diminui a desigualdade no acesso a um documento cada vez mais essencial.

A medida também pode ter um efeito indireto na segurança do trânsito, ao financiar a formação de motoristas que terão acesso a um ensino qualificado. É uma forma de transformar o erro de alguns em oportunidade para muitos.

As autoridades responsáveis, como Detrans estaduais e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), deverão detalhar como será a implementação e o acesso a esses recursos.