O Senado Federal aprovou, de forma simbólica, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou R$ 3.036. O texto agora segue para a sanção presidencial.
A aprovação ocorreu nesta quinta-feira (7) após a oposição desocupar o plenário, que estava ocupado desde terça-feira (5) em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para cobrar o avanço de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negociou com o grupo para que a pauta legislativa não fosse paralisada.
A proposta, que tem o mesmo teor de uma medida provisória do governo que perderia a validade na próxima semana, ajusta a faixa de isenção do IR conforme o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518.
O projeto de lei, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado no Senado por Jaques Wagner (PT-BA), já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em junho e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira.
O governo ainda tem como prioridade a aprovação de outro projeto de lei que aumenta a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, mas essa proposta ainda aguarda análise do plenário.
Esse possível recuo na política de isenção do Imposto de Renda pode impactar o planejamento fiscal de contribuintes e também de empresas que realizam retenções na fonte, principalmente em setores com grande volume de contratações sob essa faixa de remuneração.
Impactos da isenção
A possível alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda impacta diretamente o cálculo do IR retido na fonte. Escritórios de contabilidade e departamentos de RH devem estar atentos ao desfecho da votação, pois a mudança no limite de isenção pode afetar a tributação de funcionários e prestadores de serviços.
Caso a MP perca a validade, será necessário rever os sistemas de cálculo e reenquadrar rendimentos que passarão a ser tributáveis. Já com a aprovação do projeto, a faixa de isenção será consolidada com base no novo valor, o que mantém a previsão atual utilizada pelas empresas desde a edição da medida.
Profissionais da área fiscal também devem monitorar os desdobramentos para orientar clientes e empregadores sobre possíveis atualizações nas obrigações acessórias relacionadas ao Imposto de Renda retido.
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