Novo portal do INSS promete revolucionar a contestação de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou o Portal Consulta Jurisprudência, uma ferramenta que promete mais transparência e agilidade para os segurados. 

A nova plataforma foi criada para ajudar quem teve um benefício negado, oferecendo acesso fácil às decisões tomadas pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Essa iniciativa visa democratizar o acesso à informação, permitindo que os cidadãos consultem os acórdãos — que são as decisões de segunda instância — das Juntas de Recursos e das Câmaras de Julgamento. 

Isso significa que agora é possível entender os motivos por trás das recusas de benefícios e usar essas informações para embasar futuros recursos.

O que o Portal Consulta Jurisprudência oferece?

O portal funciona como uma grande biblioteca de decisões da Previdência Social. Ele disponibiliza:

• Acesso a acórdãos: Você pode pesquisar as decisões finais do CRPS. Isso inclui benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença (hoje chamado de benefício por incapacidade temporária) e outros.
• Consulta detalhada: As buscas podem ser feitas usando palavras-chave, o número do processo, a data da decisão, o órgão julgador e até mesmo o nome de quem emitiu o parecer. Isso garante que você encontre exatamente o que precisa, de forma rápida e direta.
• Transparência: A ferramenta traz à luz o histórico de decisões do INSS, o que ajuda os segurados a entenderem os padrões de julgamento.

Como acessar e navegar no Portal?

Para começar a usar a plataforma, o processo é simples:

1. Acesse o Portal Consulta Jurisprudência.
2. Faça login usando a sua conta Gov.br.
3. Use a barra de pesquisa para buscar decisões relacionadas ao seu caso. Você pode digitar o tipo de benefício (por exemplo, “aposentadoria por invalidez” ou “salário-maternidade”) ou qualquer outro termo que se aplique ao seu pedido.

Essa funcionalidade simplifica a vida de quem precisa de informações precisas para contestar uma decisão, já que não é mais preciso depender de intermediários ou buscar os dados de forma manual.

Quais são os seus direitos ao contestar uma decisão?

Muitos segurados não sabem que têm o direito de recorrer de uma decisão negativa do INSS. 

Ao ter um pedido negado na primeira análise, você pode apresentar um recurso administrativo ao CRPS. Com o novo portal, esse processo se torna mais estratégico.

O acesso aos acórdãos permite que você:

• Entenda a lógica de julgamento: Análise como o INSS e o CRPS julgaram casos semelhantes ao seu.
• Prepare um recurso mais forte: Use as decisões anteriores como base para construir argumentos mais sólidos, citando precedentes favoráveis.
• Decida o próximo passo: Se o recurso administrativo não for suficiente, a consulta à jurisprudência pode ajudar a decidir se vale a pena levar o caso para a esfera judicial, já com uma base mais robusta.

Em resumo, o Portal Consulta Jurisprudência é uma poderosa ferramenta de cidadania, que empodera o segurado a lutar por seus direitos de forma mais informada e estratégica.