A nova política de tributação divulgada pelo governo nesta semana mudou o cenário para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A regra estabelece uma alíquota mínima de Imposto de Renda que chegará a 10%, atingindo principalmente contribuintes de alta renda que atuam como PJ.
A discussão acaba chamando a atenção de quem trabalha como MEI, já que essa categoria também integra o universo das Pessoas Jurídicas.
Porém, segundo os parâmetros divulgados, o impacto direto recai sobre perfis específicos de rendimento, especialmente aqueles com lucros elevados e baixa despesa operacional.
A medida foi sancionada pelo presidente Lula junto com a ampliação da faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Quem ganha dentro desse limite não pagará mais Imposto de Renda. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá redução no valor devido.
Como funcionam as novas alíquotas mínimas
O modelo apresentado pelo governo cria um patamar mínimo de IR para quem ultrapassa R$ 600 mil anuais.
Não é um adicional, mas um valor mínimo obrigatório. Isso significa que contribuintes que já pagam acima desse percentual não terão mudanças, caso de trabalhadores assalariados com carteira assinada.
O Ministério da Fazenda calcula que 141 mil pessoas serão impactadas, pois hoje contribuem com um valor inferior a essa nova exigência. A progressão será gradual, chegando aos 10% somente para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão por ano.
Confira as faixas divulgadas:
- 600.000 — 650.000: 0,833%
- 680.000: 1,333%
- 700.000: 1,667%
- 800.000: 3,333%
- 850.000: 4,167%
- 950.000: 5,833%
- 1.000.000: 6,667%
- 1.200.000: 10%
E quem é MEI ou PJ no Simples? Entenda o impacto
A maior cobrança recairá sobre contribuintes cuja renda vem principalmente do lucro de empresas, já que esse tipo de rendimento atualmente não é tributado no IRPF. Esse é o caso de muitos profissionais liberais que utilizam empresas enquadradas no Simples, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Segundo o professor citado no texto original, muitos prestadores de serviço têm lucros elevados porque mantêm estrutura com poucos gastos. Para esses perfis, a nova alíquota mínima resultará em aumento de imposto.
A explicação inclui exemplos envolvendo médicos e dentistas que operam consultórios por meio de empresas próprias. Ainda de acordo com o especialista:
“Tem muita gente no Simples que tem renda de R$ 150 mil, R$ 180 mil, R$ 200 mil, ou R$ 300 mil. São profissionais liberais, prestadores de serviços, que ficaram na faixa do Simples. A renda deles é alta, porque a empresa quase não tem despesa, e o lucro que eles recebem é todo isento”
Comparação entre executivos e profissionais liberais
O professor afirma que a cobrança mínima equaliza situações de renda semelhante, mas com cargas tributárias muito diferentes. Ele compara dois perfis: um executivo contratado e um médico que tem empresa própria, ambos com ganhos anuais de R$ 5 milhões.
