O Governo Federal reafirmou, no último dia 02 de dezembro, o seu compromisso em defender o fim do modelo de trabalho em escala 6×1 sem que haja redução salarial para os trabalhadores.
A posição foi veiculada em coletiva no Palácio do Planalto, com a participação das ministras Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência).
Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, a mudança é uma das principais bandeiras do governo e integra a agenda mais ampla de melhoria da qualidade de vida.
Ela argumentou que o objetivo transcende a mera redução da carga horária semanal, visando assegurar que os cidadãos tenham “tempo real para lazer, descanso, cuidado familiar e demandas pessoais”.
Executivo contesta relatório da subcomissão
O posicionamento do Planalto ganhou urgência após a apresentação do parecer do deputado Luiz Gastão, relator da Subcomissão da Escala 6×1. O relatório propôs a redução da jornada para 40 horas semanais, mas manteve o modelo 6×1, contrariando as expectativas e a linha de atuação do Executivo.
O ministro Guilherme Boulos declarou que o governo foi “surpreendido” pelo texto e garantiu que o Planalto continuará defendendo a extinção da escala em todas as esferas: no Legislativo e junto à sociedade.
O ministro citou pesquisas que indicam que mais de 70% da população brasileira apoia a mudança na jornada de trabalho.
O que é a PEC 8/25
A discussão está centrada em propostas legislativas que visam reformular o tempo de trabalho no Brasil. Entre elas, destaca-se a PEC 8/25, que propõe uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, limitando a carga semanal a 36 horas e extinguindo, na prática, a escala 6×1.
O deputado Reginaldo Lopes, autor de uma das propostas correlatas (PEC 221/2019), classificou a possível mudança como um “ganho histórico” e o “fim da escravidão moderna”. A deputada Daiana Santos, por sua vez, reforçou que a sociedade brasileira já está “amadurecida” para essa transformação.
A Subcomissão da Escala 6×1 se reunirá novamente para debater e votar as propostas. Os textos aprovados seguirão, então, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcando o avanço da pauta no Congresso Nacional.
Escala 6×1 na prática
O modelo de trabalho em escala 6×1 é a organização de jornada onde o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho e tem direito a apenas um dia de folga. Embora seja legal e amplamente aplicado em setores como comércio, serviços e indústrias que exigem operação contínua, este modelo está no centro do debate sobre a qualidade de vida.
Na prática, a escala 6×1, mesmo que a jornada semanal seja reduzida para 40 horas (em comparação com as atuais 44 horas), impõe um ritmo exaustivo ao trabalhador:
- Folga Única e Interrompida: O trabalhador tem apenas um dia inteiro de descanso para resolver todas as demandas pessoais, familiares e de lazer. Essa folga, muitas vezes, não cai no final de semana, dificultando a convivência social e o lazer coletivo.
- Baixa Capacidade de Recuperação: Ter apenas um dia de folga é considerado insuficiente por especialistas em saúde ocupacional para a plena recuperação física e mental do trabalhador após seis dias seguidos de esforço. Isso pode levar ao aumento do estresse, burnout e problemas de saúde crônicos.
- Dificuldade de Planejamento: A ausência de um fim de semana consistente prejudica o planejamento de viagens curtas, estudos e até mesmo a manutenção da casa e o acompanhamento escolar dos filhos.
O principal argumento do Governo Federal e de diversas bancadas do Congresso, ao defenderem o fim da escala 6×1 em favor de um modelo como o 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), é garantir que o trabalhador tenha um período de descanso mais longo e previsível.
