A Receita Federal abriu hoje, sexta-feira, dia 23, a consulta a um novo lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O anúncio contempla 182.959 contribuintes que estavam na “malha fina” ou que tiveram suas declarações processadas após o calendário regular.
Ao todo, o Fisco desembolsará R$ 403,6 milhões, com os depósitos bancários previstos para ocorrerem ao longo do dia 30 de janeiro.
A maior fatia do montante, cerca de R$ 250,4 milhões, destina-se ao público com prioridade legal. Entre os beneficiados estão quase 5 mil idosos acima de 80 anos e 27,2 mil contribuintes na faixa entre 60 e 79 anos. Além de cidadãos com deficiência ou moléstias graves e profissionais do magistério.
O lote também reflete a nova estratégia do Fisco de incentivar a modernização digital: mais de 124 mil restituições serão pagas a quem utilizou a declaração pré-preenchida ou optou pelo recebimento via Pix.
Como verificar e regularizar
A consulta pode ocorrer de forma simplificada no portal da Receita Federal ou através do extrato de processamento no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
O sistema permite que o cidadão não apenas verifique se terá o valor depositado, mas também identifique eventuais divergências de dados que possam ter retido o documento. Caso existam pendências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora imediatamente.
Regras de pagamento
O crédito vai ocorrer diretamente na conta bancária informada na declaração. Em casos de eventuais impedimentos no depósito — como contas encerradas ou dados incorretos —, o contribuinte deverá solicitar o reagendamento pelo Banco do Brasil.
O serviço está disponível pelo portal da instituição ou por centrais telefônicas específicas para capitais e demais localidades. O valor da restituição fica disponível para resgate por até um ano; após esse período, a solicitação deverá ser feita pelo portal e-CAC.
Quem tem direito à restituição do IR?
A restituição do Imposto de Renda depende diretamente dos ganhos e despesas do contribuinte. Isso acontece porque ele efetua o pagamento mensalmente ao longo do ano, por meio do que conhecemos como imposto retido na fonte.
Assim, ao declarar seus rendimentos e gastos, a Receita Federal analisará e definirá se cabe ou não a restituição.
Sendo assim, quanto maior forem os custos que o contribuinte teve durante esse tempo, maior será o valor restituído. Dessa forma, o trabalhador que teve seu imposto retido na fonte, e a contribuição foi superior à esperada, terá direito à restituição.
