O governo federal optou por estender até o dia 20 de março o período para que aposentados e pensionistas façam a solicitação de reembolso de valores que foram descontados de maneira indevida de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o órgão, essa decisão tem como objetivo assegurar os direitos dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), têm enfrentado problemas de instabilidade no Meu INSS.
O prazo inicial terminaria em 14 de fevereiro. Em uma declaração, o INSS contou que mantém comunicação diária com a Dataprev, a empresa estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, exigindo respostas e ações adequadas.
A Dataprev informou ao INSS que realizará uma manutenção que tornará os sistemas fora do ar a partir desta terça-feira (27) até domingo, dia 1º de fevereiro.
Conforme o relatório mais recente do INSS, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já receberam reembolso, totalizando R$ 2,8 bilhões, diante de um conjunto de 6,2 milhões de contestações de cobranças.
No entanto, o governo acredita que ainda existem cerca de 850 mil aposentados e pensionistas que podem solicitar a devolução.
O esquema de descontos irregulares foi exposto durante a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que descobriu fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) estabelecidos entre o INSS e associações.
As investigações resultaram no afastamento de alguns membros da alta administração do instituto em abril.
A extensão do prazo visa garantir que todos os prejudicados por essa situação tenham a oportunidade de recuperar os valores de maneira fácil e sem necessidade de recorrer ao judiciário.
Solicitação da devolução
Os beneficiários podem solicitar o reembolso através dos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov. br;
- Telefones 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem assistência gratuita em mais de 5 mil locais.
