O Plenário do Senado Federal prepara-se para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, um projeto que promete redefinir as relações laborais no Brasil.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a medida propõe a extinção da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso — a chamada escala 6×1 — e a redução progressiva da carga horária semanal dos atuais 44 para 36 horas.
A proposta chega ao Plenário com forte apelo popular. Segundo dados divulgados pela Agência Senado, uma enquete oficial sobre o tema registrou 92,9% de aprovação entre os participantes.
O texto defende que a mudança é uma “luta histórica” por melhores condições de saúde e descanso para o trabalhador, citando exemplos internacionais, como o da Espanha, onde a redução da jornada teria impulsionado a criação de centenas de milhares de novos postos de trabalho.
Transição e mercado de trabalho
Para evitar um impacto abrupto na economia e permitir a adaptação das empresas, a PEC estabelece um cronograma de implementação escalonado. Em uma primeira etapa, o limite semanal cairia para 40 horas.
A partir desse marco, a jornada seria reduzida em uma hora por ano, até atingir o teto definitivo de 36 horas.
O autor da matéria argumenta que, embora os empregadores precisem ajustar seus custos operacionais, a medida tende a reduzir o desemprego. “A redução da jornada pode exigir a contratação de mais funcionários para manter os níveis de produtividade, gerando um ciclo positivo de consumo e ocupação”, aponta o relatório da proposta.
Embates e tramitação
Apesar do expressivo apoio popular refletido na enquete, o tema divide opiniões no Congresso e entre entidades setoriais.
De um lado, sindicatos e movimentos sociais defendem que o modelo 6×1 é exaustivo e incompatível com a qualidade de vida moderna; do outro, setores do comércio e serviços demonstram preocupação com o aumento imediato dos custos da folha de pagamento.
Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a PEC exige quórum qualificado e dois turnos de votação. Se aprovada pelos senadores, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Até o momento, o texto permanece na pauta do dia, aguardando a deliberação final dos parlamentares para seguir seu rito legislativo.
