O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O montante será destinado a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os pagamentos serão executados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e estão previstos para ocorrer até o início de março de 2026. Ao todo, cerca de 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas.
Pagamentos são feitos por meio das RPVs
Os valores liberados fazem parte das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esse tipo de pagamento é utilizado para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026.
A legislação estabelece que as RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem judicial, o que torna o processo mais rápido em comparação com outros tipos de pagamento judicial.
Entendendo a diferença entre RPV e precatório
A principal distinção entre RPV e precatório está no valor da dívida.
- RPVs: destinadas a débitos de até 60 salários mínimos
- Precatórios: aplicados a valores superiores, pagos uma vez por ano conforme calendário governamental
Essa diferença influencia diretamente o prazo de recebimento dos recursos.
Quem tem direito aos atrasados do INSS
O pagamento contempla segurados que obtiveram decisão favorável contra o INSS em ações judiciais com sentença definitiva em janeiro de 2026.
Entre os casos incluídos estão processos relacionados a:
- Revisões de aposentadorias
- Pensões por morte
- Auxílio-doença
Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores, desde que comprovem o vínculo legal.
Como consultar se o pagamento foi liberado
A consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
O segurado pode acessar a informação usando:
- CPF
- Número do processo
- Número da requisição
Após a liberação, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”, indicando que o recurso já foi disponibilizado.
A recomendação é acompanhar a situação do processo no TRF responsável para verificar quando o valor estará disponível.
Cuidado com golpes
Para evitar golpes relacionados a pagamentos do INSS, é importante redobrar a atenção durante a consulta e o recebimento dos valores. O órgão não solicita dados pessoais por telefone, mensagens ou redes sociais, nem cobra taxas para liberar pagamentos judiciais.
Desconfie de contatos que peçam transferência via Pix, depósitos antecipados ou envio de documentos fora dos canais oficiais.
A recomendação é sempre acessar diretamente o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo e utilizar apenas canais institucionais para obter informações.
Em caso de dúvida, procure orientação com seu advogado ou com a Justiça Federal. Também é essencial não compartilhar senhas, códigos de verificação ou dados bancários com terceiros.
