Mais de 83 mil microempreendedores individuais foram desenquadrados após ultrapassarem o limite anual de faturamento de R$ 81 mil.
O dado foi divulgado pela Receita Federal e reforça o alerta sobre o acompanhamento das regras do regime.
A medida reacende a discussão sobre controle financeiro e cumprimento das normas do MEI.
Segundo especialistas, parte dos casos envolve uso irregular intencional para reduzir tributos, mas muitos empreendedores acabam surpreendidos por falhas na gestão ou desconhecimento das exigências.
Fiscalização mais rigorosa e cruzamento de dados
De acordo com Kályta Caetano, contadora especializada em MEI da MaisMei, o monitoramento ficou mais rígido nos últimos anos.
“A Receita vem adotando medidas para evitar sonegação, e isso pode atingir quem descumpriu regras sem perceber”, afirma.
Desde 2024, o órgão passou a cruzar dados de movimentações via PIX e gastos com cartão de crédito. A ampliação do controle aumentou o risco para quem não separa despesas pessoais das movimentações do CNPJ.
Erros que levam ao desenquadramento do MEI
A falta de organização financeira está entre os principais fatores que contribuem para o excesso de faturamento.
Entre as situações mais comuns estão:
- Ausência de controle do fluxo de caixa
- Falta de registro sistemático das entradas
- Mistura de contas pessoais com as da empresa
“Acompanhamento recorrente do que entra no negócio é indispensável. Misturar contas da pessoa física com as do CNPJ contribui para ultrapassar o teto de faturamento”, diz Kályta.
Planilhas e aplicativos de gestão podem ajudar na organização. Sem monitoramento frequente, o desenquadramento pode ocorrer sem que o empreendedor perceba.
O que muda após o desenquadramento
Quando o MEI é desenquadrado por excesso de faturamento, a empresa passa a ser enquadrada como microempresa.
A mudança implica novas declarações e obrigações acessórias, que variam conforme a atividade exercida e o regime tributário escolhido.
A principal alteração está na forma de pagamento dos tributos. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), pago mensalmente em valor fixo pelo MEI, deixa de existir. Os impostos passam a variar de acordo com o faturamento.
“Os custos mensais tendem a subir e deixam de ser previsíveis”, afirma Kályta.
A especialista também destaca a necessidade de enviar a Declaração Anual de Faturamento (DASN) para evitar pendências acumuladas.
Como consultar a situação no Simples Nacional
O microempreendedor pode verificar o enquadramento diretamente no Portal do Simples Nacional, na área “Consulta Optantes”. Basta informar o CNPJ para acessar os dados cadastrais.
Para solicitar retorno ao regime do MEI, é necessário manter cadastro atualizado, DAS em dia e ausência de dívida ativa.
Nos casos de desenquadramento por excesso de faturamento, o reenquadramento só poderá ser solicitado em janeiro de 2027, desde que todos os critérios estejam regularizados.
Com o cruzamento eletrônico de informações e fiscalização ampliada, o tema permanece no radar da Receita Federal e dos empreendedores que operam próximos ao limite anual.
Manter controle financeiro e acompanhar regularmente a situação cadastral pode evitar surpresas e facilitar o planejamento do negócio.
