O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 já começou e uma dúvida comum entre contribuintes envolve a dedução de despesas com plano de saúde contratado por meio de MEI.
A possibilidade existe, mas depende de uma condição essencial: quem realizou o pagamento.
Quando o plano de saúde via MEI pode ser deduzido?
A dedução é permitida quando o contribuinte comprova que os valores foram pagos com recursos pessoais, e não pela empresa.
“O ponto principal não é a existência do CNPJ, mas quem efetivamente arca com o custo”, diz a advogada tributarista Leticia Rocha.
“Se o plano foi contratado via MEI apenas para viabilizar a adesão, mas os pagamentos são realizados pela conta pessoal, a Receita Federal tende a admitir a dedução porque entende que o ônus financeiro é da pessoa física, já que o MEI e a pessoa física se confundem no aspecto patrimonial para esse fim”, disse.
“Neste caso, o valor deve ser informado na ficha de “Pagamentos Efetuados”, completou.
Por que contribuintes caem na malha fina
Mesmo quando a dedução é válida, o contribuinte pode ser retido para verificação. Isso ocorre porque as informações de planos vinculados a CNPJ não são enviadas automaticamente à Receita Federal.
“Quando o plano está no CPF da pessoa, a Receita recebe essas informações das operadoras, mas quando o plano é pago pelo MEI essa informação não vem. Por isso, o contribuinte caí na malha, mas basta apresentar com os comprovantes dos pagamentos no site da Receita que ele é liberado — disse o auditor.
Situações em que a regra se aplica
O entendimento vale para diferentes perfis de microempreendedores:
- MEI sem receita, criado apenas para contratar o plano
- MEI ativo, com faturamento e atividade regular
Também inclui casos em que o CNPJ é usado apenas para acessar planos empresariais mais acessíveis, conhecidos como “falsos coletivos”.
Documentação é essencial para evitar problemas
A Receita pode questionar a dedução se houver indícios de que a despesa pertence à pessoa jurídica. Por isso, é importante manter registros que comprovem o pagamento com recursos pessoais.
“O ideal é que o contribuinte mantenha documentação que comprove que o custo é pessoal, como comprovantes de pagamento e a ausência de lançamento dessa despesa na contabilidade do CNPJ”, orientou Rocha.
Prazo para declarar o IR 2026
O envio da declaração começou nesta segunda-feira (23) e segue até 29 de maio.
O contribuinte pode declarar:
- Pelo computador, via programa ou sistema online
- Pelo celular ou tablet, por meio do aplicativo da Receita Federal
Se houver dúvidas sobre deduções, o ideal é reunir documentos e revisar as informações antes do envio para evitar pendências.
