A tributação mínima do Imposto de Renda 2027 já exige atenção de contribuintes com rendimentos elevados, mesmo que a declaração só seja entregue no próximo ano.
As novas regras começaram a produzir efeitos em janeiro de 2026 e atingem, principalmente, quem recebe dividendos, possui renda anual acima de R$ 600 mil ou mantém investimentos no exterior.
Por esse motivo, especialistas recomendam iniciar o planejamento tributário ainda durante o ano-calendário de 2026.
Retenção sobre dividendos já está em vigor
Desde janeiro de 2026, empresas passaram a reter 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a uma mesma pessoa física quando o valor distribuído ultrapassa R$ 50 mil no mesmo mês.
Além disso, a retenção incide sobre o valor total distribuído no período, e não apenas sobre a parcela excedente.
Da mesma forma, dividir os pagamentos dentro do mesmo mês não elimina a incidência da retenção, já que a legislação determina a soma dos valores pagos pela mesma empresa.
Quem poderá pagar a tributação mínima?
Em geral, a nova regra alcança contribuintes cuja soma dos rendimentos anuais ultrapasse R$ 600 mil.
A alíquota cresce gradualmente até atingir 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
Entretanto, isso não significa que todos os contribuintes pagarão imposto adicional. Antes do cálculo final, a legislação permite descontar diversos tributos já recolhidos ao longo do ano, além da retenção sobre dividendos.
Quais rendimentos entram no cálculo?
Agora, a composição da renda anual ganha maior importância. Entre os rendimentos considerados pela tributação mínima estão:
- pró-labore;
- lucros e dividendos;
- rendimentos tributáveis;
- parte dos rendimentos atualmente isentos ou tributados exclusivamente na fonte.
Consequentemente, a forma como o contribuinte recebe sua remuneração poderá influenciar diretamente o cálculo do imposto devido.
Nem todos os rendimentos entram na nova base de cálculo
Por outro lado, a própria lei exclui alguns rendimentos da tributação mínima. Entre eles estão:
- rendimentos da poupança;
- LCI;
- LCA;
- CRI;
- CRA;
- LIG;
- CDCA;
- CPR Financeira;
- debêntures incentivadas;
- determinados rendimentos distribuídos por FIIs e Fiagros;
- heranças;
- doações em adiantamento de legítima;
- indenizações previstas na legislação.
Assim, a composição da carteira de investimentos passa a ter impacto relevante no planejamento tributário.
Redutor poderá diminuir o imposto devido
Além disso, a Lei nº 15.270/2025 criou um mecanismo conhecido como redutor da tributação mínima.
Na prática, ele busca evitar uma tributação excessiva quando empresa e sócio já suportam elevada carga tributária sobre os mesmos lucros.
Contudo, a utilização desse benefício depende da apresentação de demonstrações financeiras elaboradas conforme as normas contábeis e societárias.
Por isso, especialistas orientam que empresários alinhem esse planejamento com seus contadores antes da entrega da declaração.
Planejamento deve começar ainda em 2026
Por fim, quem poderá ser alcançado pela tributação mínima deve acompanhar mensalmente os rendimentos recebidos durante 2026.
Além disso, vale conferir se as empresas responsáveis pela distribuição de dividendos estão efetuando corretamente a retenção prevista em lei.
Da mesma forma, manter organizada toda a documentação societária facilitará a elaboração da Declaração de Ajuste Anual de 2027 e reduzirá o risco de inconsistências fiscais.
