O que é o calendário de condicionalidades do Auxílio Brasil?

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Em suma, o calendário de condicionalidades do Auxílio Brasil se trata de um momento que é destinado somente aos beneficiários para que enviem documentos que comprovem que as crianças e mulheres estão cumprindo com todos os requisitos que  são exigidos pelo programa social. 

  • Crianças com menos de 15 anos de idade devem ter a frequência mínima de 85% nas escolas. Para comprovar, basta anexar no sistema o calendário de frequência escolar do aluno que pode ser solicitado pela secretaria da escola ou então, o boletim. 
  • Os jovens que possuem entre 16 e 17 anos devem ter a frequência mínima de 75%. Neste caso, a comprovação da frequência é feita da mesma forma como foi indicado para os grupos que estão abaixo dos 15 anos de idade. 
  • As crianças que possuem menos de 7 anos devem sempre estar comparecendo ao posto de saúde para que analisem o crescimento e as vacinas estejam em dia. É importante anexar o comprovante de vacinação do SUS, Sistema Único de Saúde. 
  • Os Gestantes devem comprovar para o Auxílio Brasil que estão em dia com todos os exames do Pré Natal para que não perca o programa social. 
  • Além disso, as mulheres que possuem de 14 até 44 anos, devem fazer o acompanhamento com médicos ginecologistas pelo  SUS, Sistema Único de Saúde para determinação de doenças e até mesmo de gravidez. 

Durante o ano de 2022, há um período para o envio destes documentos do Auxílio Brasil que podem variar de acordo com o final do NIS e com a situação da pandemia no país. A consulta de todas as datas pode ser realizada através do Ministério da Cidadania, site oficial do Governo Federal para o pagamento de programas sociais. 

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