BPC e Auxílio Brasil podem ser acumulados?

 O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial do governo federal, instituído em 1993 pela Lei n° 8,742, denominada Lei Orgânica da Assistência Social, por isso a nomenclatura LOAS. 

A partir dele é garantido o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas portadores de deficiências, em qualquer idade, ainda que estes não tenham contribuído para a Previdência Social.

Por sua vez, o Auxílio Brasil um programa social de transferência de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

O Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família e, assim como o anterior, realiza os pagamentos aos núcleos familiares nos dez últimos dias úteis de cada mês, considerando o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa voltado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Desse modo, são consideradas elegíveis as famílias que:

• Estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
• Têm renda per capita de até R$105, consideradas em situação de extrema pobreza ou;
• Têm renda per capita entre 105,01 e R$210, desde que em sua composição familiar haja, pelo menos, uma pessoa gestante, nutriz ou com até 21 anos de idade incompletos. Esse grupo é considerado em situação de pobreza.

Quem tem direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada tem como público-alvo as pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos de idade em situação de vulnerabilidade social. Portanto, para ter acesso ao benefício é necessário cumprir alguns requisitos, são eles:

• Estar inscrito no Cadastro Único, bem como os familiares que vivem na mesma residência;
• Possuir renda mensal per capita igual ou menor a ¼ do salário mínimo, que em 2022 corresponde a R$303 (salário mínimo R$1.212);
• Não receber algum outro tipo de benefício de seguridade social, como aposentadoria, Seguro-Desemprego ou pensão por morte, por exemplo;
• No caso de pessoas portadoras de deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social do INSS.

Afinal, quem recebe BPC tem direito ao Auxílio Brasil?

Positivo!! De acordo com o Ministério da Cidadania, beneficiários do BPC também podem receber o Auxílio Brasil. Todavia é preciso que se encaixem nos critérios estabelecidos por ambos os programas, como renda mensal, por exemplo.

Isso porque, é preciso dividir a renda total familiar pela quantidade de pessoas que integram o núcleo, logo, se não ultrapassar o valor máximo, é possível solicitar o Auxílio Brasil e recebê-lo.