Inscrições do 42º Exame de Ordem começam dia 16

Na manhã da última segunda-feira, 9, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou o edital do 42º Exame de Ordem, também conhecido como OAB 42. As inscrições abrem no dia 16 deste mês! As avaliações de múltipla escolha estão agendadas para o dia 1º de dezembro de 2024.

O 42º Exame de Ordem é um desafio especialmente para os advogados: tanto os bacharéis em Direito que buscam a consagração de sua carreira quanto os estudantes que estão no final de sua jornada acadêmica, seja nos últimos dois semestres ou no último ano de sua formação.

O Exame de Ordem é uma porta de entrada indispensável para os advogados, pois somente ao passar por essa avaliação é que poderão formalizar sua inscrição na OAB e dar início à sua jornada na advocacia.

As inscrições do 42º Exame de Ordem

Aqueles que desejam enfrentar o desafio do 42º Exame da OAB já podem se preparar!

As inscrições estarão abertas entre os dias 16 e 24 de setembro de 2024, e podem ser realizadas diretamente no site dedicado à avaliação, acessando a plataforma da OAB em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Ao se inscrever, os candidatos devem escolher a Seccional do Exame da OAB que desejam integrar, bem como a cidade correspondente onde realizarão suas provas.

Além disso, será preciso determinar qual campo do direito você deseja explorar ao se submeter ao exame prático-profissional. Nesse cenário, as matérias em destaque serão as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.

Para garantir sua participação, é indispensável efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição no montante de R$320. A isenção da taxa será concedida aos candidatos que se encaixarem nas seguintes condições:

registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme estabelece o Decreto 11.016, datado de 29 de março de 2022;

Para validar a condição de hipossuficiência financeira e assim isentar o pagamento da taxa mencionada, considera-se como família de baixa renda aquela que possui uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo, ou ainda, aquela cuja renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos mensais.

As datas para solicitar a isenção estarão detalhadas em um edital, e para formalizar seu pedido, basta acessar a plataforma da OAB.

As provas

O 42º Exame de Ordem Unificado se desdobrará em duas etapas empolgantes:

Primeira fase com a avaliação de múltipla escolha e a segunda fase com a prova prático profissional

A primeira etapa do Exame da OAB, que consiste na prova objetiva, está agendada para o dia 1º de dezembro de 2024.

A avaliação contará com um total de 80 questões de múltipla escolha, abordando as disciplinas fundamentais e essenciais do curso de Direito, conforme estabelecido pela Resolução n. Decisão número 5, datada de 17 de dezembro de 2018, emanada da CNE/CES:

Direitos Humanos; Direito do Consumidor; Código do Consumidor; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito Ambiental; Direito Internacional; Filosofia do Direito; Direito Financeiro; Direito Previdenciário; Direito Eleitoral; Estatuto da Advocacia e da OAB; Regulamento Geral; e Código de Ética e Disciplina da OAB.

A segunda fase da OAB, que envolve a prova prático-profissional, está agendada para o dia 16 de fevereiro de 2025. Este desafio será desmembrado em duas etapas distintas:

Redação de uma peça profissional; Quatro questões discursivas, na forma de situações-problema.

Calendário da OAB 42

Publicação do Edital de Abertura: 9 de setembro de 2024

Período de Inscrição: 16 de setembro de 2024 a 24 de setembro de 2024

Prova Objetiva – 1ª fase: 1º de dezembro de 2024

Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 16 de fevereiro de 2025

Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 4 de novembro de 2024

Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 41º EOU: 11 de novembro de 2024 a 18 de novembro de 2024