INSS: BPC dá direito a pedir aposentadoria?
O benefício é de natureza assistencial e paga um salário mínimo mensalmenteVocê já ouviu falar do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS? Ele foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. O benefício é pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o Governo Federal cerca de 4,7 milhões de brasileiros recebem o benefício. Todavia, por ser pago pelo INSS muitas pessoas têm dúvidas se o benefício é ou não uma aposentadoria.
Nesse contexto, vamos explicar de uma vez por todas sobre esse assunto. Acompanhe!
Quem pode receber o BPC?
- Idosos com mais de 65 anos com renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do salário mínimo, R$ 261,25;
- Pessoas com deficiência de longo prazo, que comprovem limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras com impedimento de conviver plenamente em sociedade, exercendo atividades trabalhistas e de relacionamento interpessoal; também com renda familiar per capita de até R$ 261,25;
- Pessoas com transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.
Afinal, o BPC é uma aposentadoria?
Infelizmente se você contava com isso está errado. O BPC é um benefício assistencial e não dá direito à aposentadoria.
Apesar do benefício ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não é aposentadoria até porque não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito.
Por isso, ele também não dá direito à pensão por morte para os dependentes do beneficiário e nem pagamento de 13º salário.
Entenda que a aposentadoria é um benefício previdenciário, ou seja, faz parte de um sistema contributivo onde é preciso contribuir ao longo de vários anos para usufruir do benefício.
Em resumo, o BPC é um benefício assistencial, portanto, não exige contribuição do cidadão, isso significa que você não precisa contribuir para pedir este benefício.
Porém, por ter essa característica assistencial ele não dá direito a aposentadoria. Então não há como converter o BPC em aposentadoria.
Como solicitar o BPC?
O BPC pode ser solicitado de duas formas, pelo número 135 ou pelo Site ou aplicativo Meu INSS.
Para solicitar o BPC pelo Meu INSS:
- Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
- O login será seu CPF e uma senha criada por você;
- O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. No caso do BPC ser solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se for para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.;
- No aplicativo, é só entrar em: Agendamentos/Solicitações, depois Benefícios Assistenciais, clicar em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
- Envie a documentação solicitada;
- Acompanhe a situação do seu requerimento com frequência;
- Há uma lupa no requerimento feito: clique nela para acompanhar seu processo.
- O INSS também irá se comunicar com você pelo site ou aplicativo.
