Governo libera pagamento do saldo retido em contas do FGTS

A partir de quinta-feira, dia 6, o governo federal dará início ao pagamento do saldo retido em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aqueles trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e que escolheram a opção de saque-aniversário.

Essa liberação é resultado da Medida Provisória (MP) 1.290, que foi recentemente divulgada.

Os pagamentos serão divididos em duas fases. A primeira parcela, com valores que podem chegar a R$ 3 mil, será creditada nos dias 6, 7 e 10 de março. A segunda fase, que abrangerá os beneficiários com um saldo que excede esse montante, ocorrerá nos dias 17, 18 e 20 de junho.

Cronograma de pagamentos

• Março (1ª fase): até R$ 3 mil, dependendo do saldo disponível na conta do FGTS, com a transferência sendo feita automaticamente para a conta registrada no aplicativo FGTS. O total previsto para essa fase é de R$ 6 bilhões.
• Junho (2ª fase): pagamento do saldo restante para aqueles que têm direito a valores superiores a R$ 3 mil, com uma expectativa de liberação de mais R$ 6 bilhões.

Entre os 12,1 milhões de beneficiários, cerca de 10 milhões terão os montantes creditados automaticamente em suas contas bancárias registradas. Os demais poderão retirar o dinheiro em agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas, apresentando a documentação necessária.

Sobre os efeitos do saque-aniversário e a posição do governo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a manifestar críticas ao modelo, dizendo que ele prejudica a segurança financeira do trabalhador.

De acordo com informações do governo, 9,5 milhões de trabalhadores que adotaram o saque-aniversário têm parte de seu saldo do FGTS comprometido com operações de crédito, o que impede a retirada total dos valores depositados.

Desde a implementação dessa modalidade em 2020, foram movimentados aproximadamente R$ 142 bilhões, sendo que cerca de 66% deste montante foi utilizado como garantia para empréstimos, enquanto 34% foi sacado diretamente pelos trabalhadores.

Atualmente, 37 milhões de trabalhadores estão aderindo ao saque-aniversário, e 25 milhões já aplicaram seus saldos em operações de crédito. O FGTS possui, ao todo, 134 milhões de contas, tanto ativas quanto inativas.

Quanto às regras para acesso ao saldo liberado, os valores serão disponíveis para trabalhadores cuja rescisão contratual se deu em certas situações, que incluem:

• Demissão sem justa causa;
• Rescisão indireta, por culpa recíproca ou força maior;
• Falência da empresa ou falecimento do empregador individual;
• Extinção de contrato a termo, envolvendo trabalhadores temporários;
• Suspensão total do trabalho avulso.

Além disso, existem restrições e questões a serem esclarecidas sobre o saque.

Depois do dia 28 de fevereiro de 2025, funcionários que optarem pelo saque-aniversário e forem desligados de seus postos de trabalho não terão permissão para acessar o saldo do FGTS, o qual ficará indisponível.

Entretanto, aqueles que tiveram a sua demissão até essa data poderão realizar a retirada dos valores, conforme o que está definido na MP.