Saque-aniversário: fim da modalidade depende do Congresso

O Governo Federal ainda não bateu o martelo sobre o possível fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão ainda não foi tomada, por um motivo simples: uma decisão sobre o tema depende em grande parte do Congresso Nacional.

Ao menos é o que apontam membros da Advocacia Geral da União (AGU) depois da realização de estudos sobre o tema. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) segue sem poupar críticas ao saque-aniversário, mas agora admite que uma decisão final não depende mais apenas de si mesmo.

“É uma aberração, um abuso do poder econômico realizado pelos bancos e garantido por lei no governo anterior. Nós teremos que mudar isso, mas eu dependo do Congresso para fazer essa mudança”, afirmou o Ministro em entrevista no final da última semana.

Marinho disse ainda que pretende conversar com membros do Palácio do Planalto, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema em breve. Segundo o Ministro, uma das ideias é criar uma Medida Provisória (MP) sobre o tema e levar ao Congresso Nacional para que os parlamentares avaliem as possibilidades de mudanças.

O que vai mudar no consignado

Desde o início deste ano, Luiz Marinho vem fazendo uma campanha contra a liberação do saque-aniversário. Ele afirma que esta possibilidade de retirada impede que trabalhadores usem o saldo em momentos como uma demissão sem justa causa, por exemplo.

Há ainda outras críticas. Mais recentemente, Marinho passou a criticar também o uso do FGTS como uma garantia para o empréstimo consignado. O Ministro defende que esta regra seja desfeita o quanto antes.

Marinho também quer mudar a norma que indica que uma pessoa que já entrou no saque-aniversário precisa respeitar um hiato de dois anos, antes de retornar ao sistema do saque-rescisão, mais comum.

Liberações

Como toda ação gera uma reação, a ideia do governo de acabar com o saque-aniversário, vem recebendo uma série de críticas por parte de membros da oposição ao governo Lula.

Críticos afirmam que o Governo estaria trabalhando para impedir que os trabalhadores escolhessem o tipo de saque mais vantajoso para cada um deles.

Saque-aniversário

Cidadãos que optam pelo saque-aniversário ganham o direito de sacar a quantia da sua poupança sempre uma vez por ano exatamente no mês do seu aniversário, ou nos dois meses seguintes.

De fato, ao optar por este esquema, não será mais possível sacar a quantia em casos como uma demissão sem justam causa, por exemplo.