Imposto de Renda 2026: Receita anuncia calendário e regras
Receita Federal divulga regras e calendário da declaração do Imposto de Renda 2026; veja prazos, quem deve declarar e documentos
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira as regras e o calendário da Declaração do Imposto de Renda 2026. O prazo para envio deve começar em 16 de março e seguir até 29 de maio, último dia útil do mês.
A declaração deste ano considera os rendimentos obtidos em 2025. Por isso, mudanças recentes na faixa de isenção ainda não terão impacto agora.
Prazo para entregar a declaração
O período esperado para envio do documento começa em 16 de março e deve terminar em 29 de maio.
Esse é o intervalo em que os contribuintes poderão preencher e transmitir as informações à Receita Federal.
Nova isenção ainda não vale para esta declaração
A nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês não se aplica à declaração atual.
Apesar de a mudança ter entrado em vigor neste ano, a declaração de 2026 trata dos rendimentos do ano anterior.
Segundo especialistas, o impacto da nova regra só deverá aparecer na declaração de 2027, quando os dados referentes a 2026 forem informados.
Outro ponto destacado é que a isenção do pagamento mensal do imposto não elimina a obrigação de declarar, já que a exigência também leva em conta o patrimônio do contribuinte.
Quando começam as restituições
A Receita Federal também prevê o calendário das restituições.
O primeiro lote deve ser liberado em 29 de maio, no fim do prazo de envio das declarações.
Os pagamentos seguem ao longo do ano, com o quinto e último lote previsto para 30 de setembro.
Informes de rendimentos já deveriam ter sido entregues
Para preencher a declaração, os contribuintes precisam reunir os documentos necessários.
Empresas e instituições financeiras tinham até 27 de fevereiro para fornecer os informes de rendimentos usados no preenchimento da declaração.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2026
A Receita estabelece alguns critérios de obrigatoriedade.
Entre os principais casos estão:
Quem teve renda tributável acima de R$ 33.888 em 2025, como salários, aposentadorias ou aluguéis
Quem recebeu rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil
Também precisam declarar:
Pessoas que realizaram operações superiores a R$ 40 mil na bolsa de valores
Quem possuía patrimônio acima de R$ 800 mil no fim de 2025
Outras situações que exigem declaração
A obrigatoriedade também alcança contribuintes com atividades específicas.
Entre elas estão:
Receita rural superior a R$ 169.440
Ganho de capital com venda de bens, como imóveis ou veículos
Documentos necessários para declarar
Para preencher a declaração anual, é preciso reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio.
Documento oficial com CPF (RG ou CNH)
Comprovante de endereço atualizado
CPF do cônjuge
Número do título de eleitor
Recibo da declaração do ano anterior
Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS
Dados de dependentes e alimentandos
Comprovantes de renda
Informes de rendimentos do titular e dependentes
Extratos bancários e de aplicações financeiras
Relatórios de aluguéis recebidos
Informes de previdência privada
Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal