Imposto de Renda: Câmara aprova isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Comissão da Câmara aprova reforma do Imposto de Renda que isenta quem ganha até R$ 5 mil e altera regras para contribuintes de alta renda
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou mudanças importantes no Imposto de Renda, que podem impactar diretamente milhões de brasileiros.
O projeto prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e redução parcial para salários de até R$ 7.350. A proposta agora segue para votação em plenário, prevista para agosto.
Isenção no Imposto de Renda: quem será beneficiado?
O Projeto de Lei 1.087/2025, enviado pelo governo federal, foi relatado por Arthur Lira (PP-AL) e aprovado por unanimidade, com destaque para:
Isenção total de imposto para salários até R$ 5 mil
Redução parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350
Cobrança de alíquota extra de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano
A alíquota de 10% será aplicada integralmente apenas para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano, o equivalente a R$ 100 mil por mês.
Novas regras para contribuintes de alta renda
A reforma estabelece uma alíquota de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com três exceções:
Remessas para governos estrangeiros (com reciprocidade)
Remessas a fundos soberanos
Remessas para entidades que administram benefícios previdenciários
O projeto mantém a cobrança de 10% de Imposto sobre dividendos recebidos por pessoas físicas no Brasil, desde que o valor supere R$ 50 mil por empresa.
A proposta mantém títulos incentivados fora da base de cálculo do imposto mínimo, como:
LCIs e LCAs
CRIs e CRAs
FIIs e Fiagros
Mesmo após medida provisória do governo, esses instrumentos continuam isentos dentro do projeto.
Imposto de Renda e a compensação para estados e municípios
A nova legislação prevê mecanismos de compensação para cobrir possíveis perdas de arrecadação nos estados, Distrito Federal e municípios.
Estima-se que o governo federal terá um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, justamente para essa finalidade.
Neutralidade e o destino da arrecadação excedente
Caso a arrecadação do Imposto de Renda supere o necessário, o excedente será utilizado para reduzir a alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no ano seguinte. A CBS substituirá cinco tributos federais a partir de 2027.
“O projeto que sai daqui, sai com mais justiça social”, declarou o presidente da comissão especial, Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Ele destacou o consenso entre os partidos e a ampliação da neutralidade fiscal da proposta.
Isenção do Imposto de Renda
Elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para a casa dos R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Em entrevistas recentes, ele vem dizendo que vai conseguir cumprir a promessa até o final deste seu terceiro mandato, ou seja, até o final de 2026.