Quer obter um salário mínimo sem contribuir? Tudo sobre o BPC e como pedir

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio fundamental no Brasil, garantindo um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC é diferente de uma aposentadoria, pois não exige contribuições previdenciárias prévias.

Em 2025, os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos, focando na necessidade de comprovar a condição de vulnerabilidade.

Quem tem direito ao BPC em 2025?

O BPC destina-se a dois grupos principais:

• Pessoas com 65 anos ou mais, brasileiros (natos ou naturalizados) ou portugueses com residência comprovada no Brasil.

• Indivíduos de qualquer idade que possuam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Além desses requisitos, é fundamental que o requerente e sua família estejam em situação de baixa renda. Isso significa que a renda familiar per capita (por pessoa) deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Para o cálculo, considera-se a renda de todos os membros da família que moram na mesma casa: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou padrastos/madrastas na ausência dos pais), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Passo a passo para solicitar o BPC

Para ter acesso ao BPC e garantir esse apoio financeiro, siga os passos abaixo:

• Inscrição e Atualização no Cadastro Único: O CadÚnico é a porta de entrada para diversos programas sociais do governo. É essencial que os dados da família estejam sempre atualizados e que a inscrição seja feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. O Cadastro Único deve estar atualizado há menos de dois anos.

• Agendamento e Análise da Documentação: Após ter o CadÚnico atualizado, a solicitação do BPC pode ser feita de algumas formas: Pelo aplicativo ou site Meu INSS: Acesse com sua conta Gov.br, procure por "Benefício de Prestação Continuada (BPC)" e siga as instruções para preencher os dados e anexar os documentos. Pelo telefone 135: Ligue para a Central de Atendimento do INSS e solicite o agendamento para atendimento presencial em uma agência. Em uma Agência do INSS: Com o agendamento prévio (feito pelo 135 ou Meu INSS), dirija-se à agência com a documentação.

Quais os documentos necessários

Os principais são os seguintes:

• Documento de identificação com foto e CPF do requerente e de todos os membros da família que moram na mesma casa.

• Comprovante de residência.

• Para pessoas com deficiência: Laudos médicos, exames, relatórios e outros documentos que comprovem a deficiência e as limitações (quanto mais completo, melhor).

• Comprovantes de rendimentos de todos os membros da família (contracheques, extratos bancários, declaração de imposto de renda, etc.).

• Declaração de composição do grupo familiar (disponível no CRAS ou no próprio INSS).

• Avaliação Social e Perícia Médica (para pessoas com deficiência):

É importante acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS ou ligando para o 135, pois pode haver solicitação de documentos adicionais ou reagendamentos.