Câmara analisa deduzir gastos de remédios do Imposto de Renda
Projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise na Câmara.Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que visa possibilitar a dedução de gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) .
O PL 1457/22 altera a Lei 9.250/95, que trata do IRPF, e já foi aprovado no Senado. Pelo texto, a regra valerá por cinco anos a partir de janeiro do ano seguinte ao da sanção da futura lei.
Entre outros definidos em regulamento, os medicamentos com direito à dedução na base de cálculo do IRPF serão aqueles indicados para tratamento de Aids, câncer, diabetes, doenças cardíacas crônicas e fibromialgia.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposta do Projeto
A proposta foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) com o objetivo de “garantir a todo cidadão em risco de saúde que lhe seja franqueado subsídio financeiro a fim de que possa custear seu tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das famílias”.
Para o relator, é justo que o contribuinte possa deduzir, da base de cálculo do IRPF devido, às despesas com medicamentos adquiridos fora do ambiente hospitalar.
De acordo com a Agência Senado, em seu parecer o Senador declarou: “A restrição ainda existente é discriminatória em relação aos pacientes crônicos que fazem uso de medicação contínua e desestimula o tratamento domiciliar”.
Entre outros definidos em regulamento, os medicamentos com direito à dedução na base de cálculo do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) serão aqueles indicados para:
Os medicamentos de uso domiciliar que terão direito ao abatimento de acordo com o projeto são os indicados para:
- tratamento de câncer;
- tratamento da síndrome da imunodeficiência adquirida (aids);
- tratamento de Alzheimer;
- tratamento de diabetes;
- tratamento do mal de Parkinson;
- tratamento de depressão clínica;
- tratamento de transtorno bipolar;
- Interferon Alfa ou Beta;
- tratamento de fibromialgia;
- tratamento cardíaco crônico.
