Congresso Nacional pode isentar essas pessoas do pagamento do imposto de renda

Muito em breve, novos brasileiros poderão ganhar o direito de ter uma isenção completa no imposto de renda no Brasil. Ao menos é isso o que propõe um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 3834//23 isenta essa cobrança para alguns grupos específicos.

De acordo com o projeto apresentado, a ideia é isentar do pagamento do imposto de renda as pessoas com deficiência física, mental ou intelectual. No caso de o cidadão ser uma pessoa menor de idade ou com limitação, esse tipo de benefício passaria para o seu representante legal.

“O Imposto de Renda possui custo elevado, chegando a comprometer até 27,5%  da capacidade econômica destas pessoas”, afirma a autora do projeto deputada Roberta Roma (PL-BA).

“[Isso] compromete os próprios tratamentos médicos, de fisioterapia, psicológicos, de terapia ocupacional, fonoaudiologia e outras diversas especialidades necessárias à sobrevivência e melhora da qualidade de vida de quem convive com algum tipo de deficiência”, argumenta a parlamentar.

Comprovações

De antemão, o texto do projeto indica que o cidadão interessado em ganhar essa isenção do imposto de renda, vai precisar apresentar uma série de documentos para comprovar que realmente possui algum tipo de deficiência, e que precisa receber o desconto.

Abaixo, você pode conferir a lista completa de documentos que seriam exigidos do cidadão interessado na isenção do imposto de renda:

• documento de identificação;
• exames, laudos, relatórios e atestados médico contendo diagnóstico da doença ou desordem genética e estágio clínico atual;
• classificação Internacional da Doença (CID); e
• carimbo que identifique o nome e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).

É importante destacar que esse projeto ainda não tem força de lei. De acordo com as informações oficiais, o texto ainda precisa ser analisado por uma série de comissões dentro do Congresso Nacional para só depois seguir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Isenção do Imposto de Renda

Durante as eleições presidenciais de 2022, o presidente Lula prometeu que conseguiria elevar a faixa de isenção do imposto de renda para a casa dos R$ 5 mil.

Até agora, no entanto, o presidente não conseguiu cumprir essa promessa. Em entrevistas, ele vem dizendo que vai conseguir elevar a isenção do imposto de renda para R$ 5 mil até o final desse seu terceiro mandato.

“Não é um compromisso de campanha. É um compromisso de justiça. Você não pode fazer com que as pessoas que ganhem R$ 5 mil paguem Imposto de Renda, enquanto os caras que têm ações da Petrobras recebem R$ 45 bilhões de dividendos sem pagar”, disse Lula.

“Você não pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil e deixar os caras que recebem herança não pagar. O que queremos é isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil e no futuro isentar mais”, completou o presidente.