IR: Despesas com pets podem ser deduzidas?
As leis que regem as deduções incluem despesas com dependentes, saúde, educação, previdência social, pensão alimentícia e o livro-caixaO período para a entrega da declaração do Imposto de Renda referente a 2025 será de 17 de março a 30 de maio do mesmo ano.
Ao longo desse tempo, muitos contribuintes podem enfrentar incertezas sobre quais gastos são dedutíveis, e os donos de animais de estimação também se questionam: será que as despesas com pets podem ser incluídas nas deduções?
De acordo com a Receita Federal, as leis que regem as deduções incluem despesas com dependentes, saúde, educação, previdência social, pensão alimentícia e o livro-caixa.
As deduções incentivadas, que funcionam para reduzir o valor do imposto a ser pago, abrangem ações como doações a fundos voltados para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, bem como de idosos. Assim, gastos com animais de estimação não são contemplados pelas normas vigentes.
A discussão sobre esse tema já começou na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 4498/24, apresentado pelo deputado Adail Filho (Republicanos-AM), sugere que os custos relacionados a cuidados com pets, como consultas, exames e tratamentos veterinários, possam ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda, da mesma forma que as despesas médicas pessoais.
Declarações em 2025
A Receita Federal projeta receber cerca de 46,2 milhões de declarações de Imposto de Renda em 2025, o que representa aproximadamente 20% da população que precisará prestar contas ao Fisco neste ano. Mas, quem exatamente é obrigado a declarar o Imposto de Renda?
A obrigatoriedade depende dos rendimentos obtidos e do patrimônio acumulado pelo contribuinte em 2024, conforme estabelecido pela normativa 2255, divulgada pela Receita em março deste ano.
As penalidades para aqueles que não entregam a declaração podem variar de uma multa mínima de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, além da possibilidade de alteração do CPF para “pendente de regularização” pela Receita Federal, o que inviabiliza transações bancárias por parte do contribuinte.
O prazo final para a declaração do Imposto de Renda 2025 é 30 de maio.
