Receita abre hoje consulta ao 1º lote residual de restituição do IR 2024

O pagamento deste lote ocorre no dia 31 de outubro para 264.602 mil pessoas.
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A Receita Federal abre nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao primeiro lote residual de restituição do Imposto de Renda 2024, que contempla quem caiu na malha fina. 

Para saber se vai receber, o contribuinte deve pode acessar o site da Receita Federal. O pagamento deste lote ocorre no dia 31 de outubro para 264.602 mil pessoas.

O que é lote residual do Imposto de Renda?

Os lotes residuais do Imposto de Renda são os pagamentos realizados após o fim dos depósitos usuais da restituição do IR, destinados a quem caiu na malha fina, mas regularizou as pendências posteriormente.

A restituição do IR é paga aos contribuintes que tiveram imposto retido na fonte excessivamente, cálculo realizado após a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Após a entrega, o documento passa por uma análise minuciosa por parte da Receita Federal, em que os rendimentos e deduções declarados são verificados, e então, é definido se o contribuinte tem direito a receber a restituição ou se deve pagar o imposto.

Quando consta algum erro ou divergência na declaração, o contribuinte cai na malha fina, isto é, fica com oCPF irregular junto à Receita e precisa entregar uma declaração retificadora, corrigindo as informações divergentes.

Ao corrigir sua declaração, caso o contribuinte tenha direito à restituição, ele entra nos lotes residuais de pagamento, divididos também em cinco lotes, após o encerramento do calendário da restituição do IR.

Quem recebe a restituição do IR no 1º lote residual?

Neste lote vão receber:

  • 6.416 contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
  • 46.689 pessoas entre 60 e 79 anos;
  • 5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
  • 14.661 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 11.360 Moradores do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes;
  • 126.824 pessoas que fizeram a declaração pré-preenchida ou que pediram a restituição via PIX;
  • 53.433 de contribuintes não prioritários.

Para fazer a consulta, basta informar o CPF, a data de nascimento e o ano do exercício da declaração (2024) no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.

A consulta pode ser feita também por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, com versão para tabletes e smartphones dos sistemas Android, do Google, e iOS, da Apple. Além de saber sobre a liberação da restituição, o cidadão pode consultar também a situação cadastral de um CPF.

O dinheiro da restituição cai na conta informada pelo contribuinte na entrega da declaração ou na chave PIX indicada.

Se quiser informações mais detalhadas, basta ir ao Portale-Cac. Lá será possível saber o status da sua declaração e ainda descobrir se ficou alguma pendência ou divergência e se sua declaração está na ‘malha fina’. 

No e-Cac ainda é possível fazer a retificação de eventuais erros em sua declaração. Para acessar o e-Cac é preciso ter conta de nível prata ou ouro no Gov.br.

Calendário dos Lotes de Restituição 2024

  • 1º lote – pago em 31 de maio
  • 2º lote – pago em 28 de junho
  • 3º lote – pago em 31 de julho
  • 4º lote – pago em 30 de agosto
  • 5º lote – pago em 30 de setembro
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