Sou MEI. Preciso declarar o Imposto de Renda 2023?

Falta pouco para terminar o prazo para as entregas das declarações do Imposto de Renda. A Receita Federal informou que já recebeu mais de 21 milhões de declarações até o dia 08 de maio e a expectativa é que este número chegue a 39,5 milhões.

 

Se você ainda está na estatística dos que ainda faltam entregar, saiba que tem até o dia 31 de maio para isso. Ainda tem dúvidas quanto a necessidade ou não de envio? Você é MEI (Microempreendedor Individual) e acha que é isento?

Pois saiba que está enganado! O microempreendedor individual (MEI) não foge a regra e necessita enviar. Porém, sua forma de declarar o imposto de renda é mais simples tanto pelas características desse tipo de empresa quanto pelo regime tributário no qual ela se enquadra. 

Declaração IR MEI

A declaração MEI (Microempreendedor Individual) 2023 é referente ao faturamento anual de 2022. Ela é feita para informar ao MEI e à Receita Federal os ganhos do ano anterior (renda tributável superior a R$ 28.559,70).

Embora seja um processo simples, é recomendado completar o documento o quanto antes, para evitar quaisquer tipos de problemas.  Vale lembrar que mesmo que você não tenha faturado nada é preciso fazer a declaração anual MEI. 

Entenda também que a declaração de imposto de renda da pessoa física ocorre de forma separada da declaração da empresa MEI.

A declaração de imposto de renda da pessoa jurídica (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, também conhecida como Declaração Anual de Faturamento) ocorre geralmente em maio e não tem qualquer relação como a declaração de imposto de renda da pessoa física à qual pertence o MEI.

Esta guia unifica a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio.

Rendimentos a declarar

Deve ser declarado o valor bruto recebido no ano, ou seja, a soma das notas fiscais emitidas. Vale lembrar que atualmente, só pode ser MEI quem recebe até R$ 81 mil por ano, ou seja, uma média de R$ 6.750 ao mês.

O MEI deve calcular o lucro com base na receita total bruta anual, descontadas as despesas durante o ano Esse cálculo existe porque, apesar de ter isenção sobre uma certa porcentagem dos rendimentos na tributação, o MEI não é 100% isento.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda do MEI?

Para fazer a declaração do Imposto de Renda do MEI é necessário acessar o portal do empreendedor, preencher o campo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, escolher a declaração original e em seguida o ano calendário, no caso, o de 2022, para quem for declarar este ano. 

Feito isso, é necessário declarar o valor da receita bruta total do ano, ou seja, o total de todas as notas emitidas pelos serviços prestados  no ano. Também é preciso informar se há empregado ou não.

1. Informe o CNPJ e o nome do seu MEI na “fonte pagadora”.
2. Preencha o campo “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” com o valor da renda tributável.
3. Em “Contribuição Previdenciária Oficial”, inclua o valor total pago de INSS pelo seu MEI no ano passado.
4. Os demais campos deixe com valor “zero” e clique em “Ok”.