Veja como solicitar isenção do imposto de renda para quem tem câncer de mama

Lutar contra um câncer de mama certamente não é uma tarefa fácil. Milhões de mulheres brasileiras estão passando, ou já passaram por essa situação.  O que nem todo mundo sabe é que essas cidadãs têm direito a uma isenção do Imposto de Renda.

De acordo com as informações legislativas brasileiras, pessoas que estão sendo acometidas por algumas doenças específicas têm direito a esse tipo de benefício.  Mulheres que venceram o câncer de mama, ou que ainda estão lutando contra a doença, estão inscritas neste sistema. 

Mas é importante lembrar que esse benefício é concedido apenas às mulheres que estão na condição de aposentadas, pensionistas e militares reservistas do INSS.

Como solicitar a isenção do imposto de renda 

Caso você acredite que se encaixa nas regras de isenção, a dica é começar a reunir os documentos que comprovem que você passa por esse tipo de doença. Aqui, por exemplo, podemos citar os atestados, laudos ou relatórios médicos.

De acordo com especialistas, a solicitação do processo pode ser feita pela via judicial ou administrativa. Em todos os casos, a dica é contar com auxílio de um advogado ou especialista na área.

Com a presença desse advogado, é possível que o cidadão consiga até mesmo o direito de receber os pagamentos retroativos pelo período de tempo em que ele pagou pelo Imposto de Renda. 

Ainda considerando a opinião de especialistas, a principal dica é sempre pedir esse benefício pela via judicial. Isso porque, caso o juiz considere que você tem direito ao benefício, você não precisará mais pagar o imposto de renda pelo resto da vida. 

Solicitar isenção por conta própria

De todo modo, também existe a possibilidade de solicitar a isenção do Imposto de Renda por conta própria. Para isso, não é preciso sequer sair de casa. Basta seguir os passos abaixo:

• Acessar o site Meu INSS ou baixar o aplicativo Meu INSS para android ou IOS
• Clicar no botão “Novo Pedido”
• Digitar o nome, CPF e data de nascimento se não estiver logado e buscar na barra de procura “Isenção de Imposto de Renda”
• Leia o texto que aparece na tela
• Avance seguindo as instruções, preenchendo os dados e anexando documentos comprobatórios da doença.

Além do câncer de mama

Vale lembrar que a isenção do imposto de renda também pode ser concedida a pessoas que lutam contra outras doenças como:

• Moléstia profissional;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental (esquizofrenia, transtorno bipolar, retardo mental grave, psicoses graves em estado crônico e residual, demências);
• Esclerose múltipla;
• Cegueira por hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.