7 documentos que podem comprovar aposentadoria especial
Aposentadoria especial é o benefício concedido pelo INSS, aos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física
Conseguir reunir todos os documentos necessários para a apresentação da Previdência, no momento do requerimento da aposentadoria, muitas vezes é bem difícil. Sem contar que em muitas vezes a empresa em que você trabalhou não existe mais.
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário de direito do trabalhador que realiza suas atividades laborais sob a exposição de agentes e fatores que podem causar prejuízos à sua saúde.
A modalidade é uma forma de compensar o trabalhador pelo desgaste que sofreu durante sua vida profissional, permitindo que ele se aposente mais cedo e receba um valor maior de benefício.
Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve ter exercido atividades em condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física por um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do agente nocivo ao qual esteve exposto.
Além disso, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social pelo menos durante esse período
Conheça quais são os documentos que garantem o direito à aposentadoria especial do INSS.
O que é a insalubridade e a periculosidade?
A Insalubridade está relacionada a realizar suas atividades laborais em lugares que podem prejudicar a saúde do trabalhador a curto ou longo prazo.
Todavia, a periculosidade se refere a atividades laborais onde o cidadão expõe sua vida ao risco. Nessa situação não é relevante o tempo que é exercida a profissão, afinal, o que conta é a fatalidade dessas atividades.
Regras da aposentadoria especial
Primeiramente, o Instituto Nacional do Seguro Social exige que o trabalhador realize a comprovação do tempo da atividade especial, por 15, 20 ou 25 anos.
Até a data de 27 de abril de 1995 havia uma lista com as profissões que o INSS considerava especial, ou seja, era necessário apenas que a atividade laboral se encontrasse nessa lista para ter o direito ao benefício.
Entretanto, atualmente aquele que deseja requerer a aposentadoria especial, necessita realizar a comprovação dos agentes nocivos aos quais ficou exposto e colocavam sua vida em perigo.
Agora, vamos listar os documentos que podem comprovar a aposentadoria especial.
Documentos que comprovam aposentadoria especial
Confira a lista de 7 documentos que podem te ajudar a conseguir a aposentadoria especial ao solicitar o benefício.
Carteira de Trabalho
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Laudo das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030)
Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade
Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista
Certificado de cursos e apostilas