Aposentadoria por invalidez: carência e como elevar o valor em 25%
Benefício destina-se ao segurado que for considerado total e permanentemente incapaz de exercer suas atividades
A aposentadoria por invalidez (atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente) é um benefício concedido pelo INSS ao segurado que for considerado total e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral e não puder ser reabilitado em outra profissão.
Apesar de ser um benefício bastante comum, ele ainda gera muitas dúvidas, e não é para menos, pois quando se trata desta categoria temos que lidar com vários requisitos, exceções, período de carência entre outros pontos que realmente confundem nossa cabeça.
E por isso esse artigo vai responder algumas das dúvidas mais frequentes em relação a esse benefício.
Quem pode se aposentar por invalidez?
Para se aposentar por invalidez é preciso seguir as regras:
ter a incapacidade total e permanente devidamente comprovada através de uma perícia médica feita no INSS ou no órgão público que você trabalha, inclusive tendo que constar a informação que é impossível a reabilitação em outro cargo ou trabalho;
cumprir uma carência mínima de 12 meses (para os trabalhadores do INSS);
Trabalhar no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade ou estar no período de qualidade de segurado, no caso dos segurados do INSS.
Como elevar valor da aposentadoria em 25%?
O valor da aposentadoria por invalidez pode ser acrescido em 25% caso o aposentado necessite de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades básicas da vida diária. Essa previsão está no artigo 45 da Lei nº 8.213/91.
As situações em que o INSS geralmente reconhece a necessidade de assistência permanente, embora a avaliação seja feita pela perícia médica, incluem:
Cegueira total.
Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
Perda de uma das mãos e dois pés, ainda que a prótese seja possível.
Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível.
Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
Doença que exija permanência contínua no leito.
Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
Como solicitar o acréscimo de 25%
Agendar uma perícia médica específica para avaliação da necessidade de assistência permanente através do Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.
Apresentar laudos e relatórios médicos detalhados que comprovem a necessidade da assistência de terceiros para as atividades básicas.
É importante ressaltar que a decisão final sobre a concessão do acréscimo de 25% é da perícia médica do INSS. Caso o pedido receba resposta contrária, o segurado pode entrar com um recurso administrativo ou buscar a via judicial.