Auxílio doença do INSS: importância da CID e como solicitar

Benefício é concedido para o trabalhador que tem incapacidade temporária para exercer seu trabalho

Trabalhadores que enfrentam problemas de saúde que impossibilitam o trabalho têm o direito a solicitar o auxílio-doença, pago pela Previdência Social aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Este direito abrange as pessoas que, por mais de 15 dias, ficaram incapazes de trabalhar por conta de acidente ou doença. De acordo com a legislação, os primeiros 14 dias de afastamento ficam a cargo do empregador.

Nesse caso, o laudo médico apresentado pelo requerente pode implicar na negativa ou concessão do benefício. Um bom laudo, com boas informações sobre a doença, tempo de recuperação, sugestão de afastamento das atividades, garante um pedido bem fundamentado ao INSS.

Laudo médico e a CID

É importante que conste no laudo médico o Código Internacional de Doenças (CID). Este código indica as doenças das quais o requerente é portador, se causam incapacidade, sendo necessário o afastamento da função e qual o tratamento mais adequado para a recuperação do paciente.

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Um laudo médico que indique todos os pontos citados acima, em conjunto de exames médicos e atestados, garantem um bom requerimento de auxílio-doença junto ao INSS e facilitam as chances de concessão do benefício.

Para o INSS, a incapacidade que justifica a concessão do Auxílio doença deve ser total e temporária, impedindo que o trabalhador exerça a sua atividade de trabalho por um certo período.

Nesse caso, o laudo médico apresentado pelo requerente pode implicar na negativa ou concessão do benefício. Um bom laudo, com boas informações sobre a doença, tempo de recuperação, sugestão de afastamento das atividades, garante um pedido bem fundamentado ao INSS.

Fique atento às informações que constam no laudo médico e sempre peça ao médico que as indique.

Como solicitar auxílio doença?

Para solicitar o auxílio, o trabalhador pode acessar o aplicativo Meu INSS, ou telefonar para o número 135. Em ambos os canais, o segurado deve agendar uma perícia médica no INSS. Esta irá avaliar suas condições de trabalho e o tempo necessário de afastamento. 

Valor do benefício

O valor do auxílio doença é calculado com base na média de todos os salários de contribuição do trabalhador. Este valor não pode ser menor do que um salário mínimo e não pode ser superior à média de contribuição feita pelo trabalhador nos últimos 12 meses. 

Assim que o auxílio recebe aprovação, ele deve começar a chegar para o segurado a partir do mês seguinte.

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