Auxílio-doença fácil e rápido: Atestmed do INSS já está em vigor!

Já está em funcionamento a decisão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite aos segurados do órgão fazerem o pedido de análise documental (Atestmed). Isso funciona para os casos de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) direto na Central de Atendimento 135.

Segundo o texto, para que a formalização do Atestmed tenha conclusão, o usuário deve apresentar a documentação faltante pelo Meu INSS. O procedimento ocorre pelo aplicativo de celular, pela internet, ou até mesmo com o usuário indo a uma agência da Previdência Social. Todavia, de preferência, com um prévio agendamento pelo 135.

O requerimento de Atestmed será apenas finalizado quando todas as documentações forem apresentadas e, se o segurado não conseguir mostrar os dados, o requerimento será cancelado, no entanto, não impede o cidadão de fazer um novo a qualquer momento.

Importante destacar que o segurado tenha um atestado médico ou odontológico e um documento oficial com foto para dar andamento ao pedido na agência do INSS.

Se o segurado não tiver todos esses documentos em mãos, o mesmo poderá retornar em um outro momento, observando o prazo limite de até cinco dias a contar da data de protocolo do requerimento pela Central 135.

Como era o procedimento e como é agora

Antes desta determinação, para fazer o requerimento do benefício e anexar laudos e atestados médicos, o segurado precisa usar a conta Gov.br, nos níveis bronze, prata ou ouro. 

Com a mudança, vai funcionar assim: o acesso será na página inicial do Meu INSS, sem necessidade de login e senha. A autenticação dos usuários no Meu INSS ocorre com a validação do nome completo e CPF. A partir da base de dados da Receita Federal.

Além disso, a portaria do INSS e do MPS autoriza que os servidores das agências do INSS também possam auxiliar os segurados sem acesso à internet, já que os níveis de segurança do sistema do governo federal — com uso de login e senha — serão dispensados.

Documentos necessários

Para que o segurado consiga o benefício por incapacidade temporária por meio de Atestmed, é necessário alguns procedimentos.  É preciso apresentar documentação médica ou odontológica para fins previdenciários, física ou eletrônica, legível e sem rasuras.

Além disso, para que o benefício tenha concessão, é necessário ter uma documentação contendo:

• Nome completo;
• Data de emissão do (s) documento (s) médico (s) ou odontológico (os). Não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
• Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Assinatura do profissional emitente;
• Identificação do profissional emitente, com nome e registro de classe no Ministério da Saúde, ou carimbos;
• Data de início do repouso ou de afastamento das atividades;
• Prazo estimado necessário, de preferência em dias.