BPC: duas pessoas da mesma família podem receber?

O Benefício de Prestação Continuada, o BPC/Loas, não é uma aposentadoria, e sim um benefício que pode ser requerido a depender de serem cumpridos alguns critérios. 

Dentre as regras estão que o beneficiário tenha 65 ou mais, ou que apresente deficiência. Além de comprovar ser de baixa renda e não ter condições de se manter. 

Essas são as condições e o principal critério é se a soma da renda dos membros da família, dividida pela quantidade de membros é menor que ¼ do valor do salário mínimo ou R$ 330, atuais.

Duas pessoas da mesma família recebem BPC

Uma dúvida recorrente quanto ao BPC é se dois idosos, ou se ou um idoso ou uma Pessoa Portadora de Deficiência, enfim, se duas pessoas na mesma família podem acumular o benefício. A resposta é sim!! 

Desde abril de 2020, com a Lei 13.982/2020, esta concessão tornou-se possível já que o BPC recebido por um dos membros não integra a soma da renda da totalidade da família.

Vamos lembrar quem a lei define como membros do grupo familiar pessoas que moram sob o mesmo teto. São eles: o titular do BPC, o cônjuge ou companheiro (a), seus pais, sua madrasta ou padrasto, no caso de falecimento do pai ou mãe, seus irmãos, filhos e enteados solteiros e menores tutelados.

Não entram neste cálculo a remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou estagiário, que receba o Bolsa Família, Benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários; BPC ou benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo.

Solicitar o BPC pelo MEU INSS

Solicite o BPC LOAS através dos canais de atendimento oficiais do INSS. Pode ser pelo número 135 (ligação gratuita quando for feita a partir de um telefone fixo), pelo site ou pelo “Meu INSS” (aplicativo de celular).

Vale ressaltar que precisa  do registro no CadÚnico  e, inclusive, deve ter atualização. Somente assim, será possível continuar o cadastro.

Abaixo, preparamos um passo a passo. Confira!

1. Entre no site “Meu INSS”;
2. Cadastre-se e faça o login utilizando o número do CPF e a senha;
3. Clique em “Novo pedido”;
4. Selecione “Benefícios Assistenciais”;
5. Haverá duas opções: “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
6. Após isso, selecione “Atualizar”;
7. Caso necessário, altere quaisquer informações de contato;
8. Leia todas as informações e envie os documentos.

Envie toda a documentação, e o benefício ficará em análise.