Como o auxílio doença pode ser para sempre?

O auxílio doença (auxílio por incapacidade temporária)  é o benefício devido aos segurados que ficarem incapacitados para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias.

Dentre os requisitos necessários para a solicitação é necessária a carência de 12 contribuições mensais, a não ser em  casos de doenças graves relacionadas pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social.

Todavia, a aposentadoria por invalidez  (ou aposentadoria por incapacidade permanente), é um direito concedido aos segurados incapazes de reabilitação para o exercício de atividade laboral enquanto permanecer nessa condição.

Ambos os benefícios têm o objetivo de manter aquele que se encontra inapto para o trabalho. Todavia, no primeiro caso, esta incapacidade é temporária, já no segundo é, a princípio, permanente.

Quando é possível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

A conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez só é realizada se em perícia médica o perito do INSS constatar que a incapacidade do segurado que era temporária tornou-se permanente.

Na prática esta constatação nem sempre é realizada pelo perito do INSS e muitos segurados chegam a receber o benefício de auxílio-doença por mais de dez anos sem ter a conversão deste em aposentadoria por invalidez. 

Assim, é necessário ingressar com pedido judicial de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, onde o segurado será avaliado pelo perito judicial que irá identificar, ou não, a incapacidade total e permanente.

Qual a vantagem dessa conversão?

No auxílio-doença, a cada nova data de cessação do benefício é preciso um novo pedido de prorrogação caso a pessoa permaneça incapaz para o trabalho.

Em razão disso, muitos segurados, que já recebem auxílio-doença há muitos anos, buscam a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. Isso porque a aposentadoria exige perícia médica somente a cada 2 anos – e, em alguns casos, ela é até mesmo dispensada. Dessa forma, acaba sendo um benefício garantido por mais tempo.

Com relação a valores, a aposentadoria é mais vantajosa?

Não. Nem sempre essa conversão é mais vantajosa para o segurado. Isto porque, após a Reforma da Previdência, ambos os benefícios passaram a ser calculados em cima de 100% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Contudo, a aposentadoria por invalidez parte agora de 60% do valor dessa média, enquanto o auxílio-doença corresponde a 91%.

Somente se a incapacidade permanente derivar de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho é que o benefício será no valor de 100% da média das contribuições.

Em razão disso, em alguns casos, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pode representar a diminuição no valor do benefício que o segurado vinha recebendo. 

Para o auxílio doença, é equivalente a 91% da média de todo período contributivo, e para a aposentadoria por invalidez, a 60% da média contributiva.

Como converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

Na grande maioria das vezes, é necessário ingressar com pedido judicial de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez onde o segurado será avaliado pelo perito judicial que além de identificar a incapacidade total e permanente, também submete ao juiz a análise de outras questões sociais.

A conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez poderá ser realizada quando constatar-se que a incapacidade do segurado se tornou “total e permanente”, ou seja, ele está totalmente incapacitado para qualquer atividade laborativa e não tem prognóstico de melhora.

A transformação pode ser requerida diretamente no INSS, através de uma simples petição com referência ao número do benefício. Nesse caso, o INSS irá agendar uma perícia.

Se o pedido for negado administrativamente (pelo INSS), é possível recorrer ao Poder Judiciário. Neste caso, será necessário ajuizar uma ação para conversão deste benefício.