Como o salário mínimo em 2024 impacta o INSS?
Reajuste anual serve como base para demais benefícios previdenciáriosAnualmente o salário mínimo recebe um reajuste do governo. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
E, com isso, traz impactos na vida dos trabalhadores e também de aposentados e pensionistas do INSS. Isso acontece porque os cálculos para todos os benefícios como as aposentadorias, além de seguro-desemprego, atrasados do INSS e abono salarial do PIS e do Pasep.
Afinal, o mínimo é responsável por corrigir todos os valores pagos pela Previdência Social.
Conforme a Constituição Federal determina, nenhum benefício pago pelo INSS pode ser inferior a um salário, portanto os segurados recebem R$ 1.320. A partir de 2024, a estimativa é que o valor suba para R$ 1.421. Todavia ainda não é oficial.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será reajustado de acordo com o piso nacional.
Contribuições ao INSS
Também sofrem aumento as contribuições para quem é facultativo ou autônomo. Os pagamentos ao INSS seguem a referência do salário mínimo, tendo como alíquotas 11% ou 20%. Com isso, a partir de fevereiro, referentes à competência de janeiro, as contribuições sobem.
Para os que pagam a taxa maior, as contribuições também reajustam. As donas de casa de baixa renda, por exemplo, contribuem com 5% do salário mínimo por mês. Dos atuais R$ 65,10 podem passar a contribuir com R$ 71,05 se o mínimo ficar em R$ 1.421.
A mesma coisa ocorre para quem é MEI (Microempreendedor Individual) que paga o valor referente à atividade exercida.
Já os MEIs caminhoneiros devem contribuir com 12% do salário mínimo, que poe vir a corresponder a R$ 170,52, em 2024.
PIS/Pasep
O abono salarial paga um salário mínimo proporcional ao número de meses com carteira assinada no ano base, sendo assim, em 2024, quem trabalhou 12 meses vai receber R$ 1.421.
Geralmente, os pagamentos do abono salarial ocorrem entre fevereiro e julho do próximo ano.
Seguro-desemprego
Este é outro benefício que sofre impacto com o reajuste anual. A parcela mínima do seguro-desemprego também passará de R$ 1.320 para R$ 1.421. Tem direito ao benefício o colaborador que foi mandado embora sem justa causa.
