Contar mentiras no trabalho levam à demissão por justa causa?

Contar mentiras no trabalho, pode causar demissão por justa causa? O assunto é delicado e precisa ser analisado caso a caso. Mas, de maneira geral, pode não acabar bem.

A primeira coisa que precisa ser esclarecida é que existe consenso que mentir pode resultar em demissão por justa causa ou outras consequências. No entanto, não existe consenso sobre a penalidade para todos os tipos de mentiras.

Alegações falsas de doenças, informações enganosas para conseguir o emprego ou benefícios e até mortes inventadas de parentes podem levar à rescisão. Na maioria dos casos, depende da gravidade da situação.

Porém, algumas situações podem exigir uma análise específica. Além da demissão por justa causa, outras consequências podem ser: advertência, suspensão. 

Na verdade, esses são os primeiros recursos a serem utilizados, em caráter disciplinar, só para depois chegar à rescisão. A não ser que o motivo tenha realmente gravidade maior, e o patrão tenha provas concretas. 

No geral, as mentiras que resultam em demissão por justa causa são aquelas em situações que envolvem fraude, desonestidade, quebra da confiança da empresa no empregado e negligência.

Contudo, os motivos para este tipo de demissão está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Veja a seguir.

Motivos que levam à demissão por justa causa pela CLT

O artigo 482 da CLT traz treze motivos graves que autorizam uma demissão por justa causa. Veja as possibilidades da legislação trabalhista:

• Ato de improbidade, que tem a ver com corrupção e desonestidade, como desvio de dinheiro ou de material da empresa;
• Incontinência de conduta ou mau procedimento, que tem a ver com comportamento inadequado, como o uso de pornografia em serviço;
• Negociação habitual por conta própria sem permissão do empregador ou que seja prejudicial ao serviço, como fechar contratos sem poder;
• Condenação criminal definitiva;
• Desleixo nas funções;
• Embriaguez habitual ou em serviço;
• Violação de segredo da empresa;
• Ato de indisciplina ou de insubordinação, que tem a ver com não aceitar ordens;
• Abandono de emprego;
• Ofensas verbais ou físicas, exceto para defesa;
• Praticar jogos de azar;
• Perder habilitação ou requisito da lei para exercer a profissão, em decorrência de conduta do próprio empregado.

Quais os direitos de quem é demitido por justa causa?

As verbas rescisórias de uma demissão por justa causa são poucas. Basicamente, o empregado só sai com o saldo de salário, férias vencidas e horas extras, quando vem a ser o caso.

O empregado não tem direito ao aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais, multa sobre o saldo FGTS e para piorar não recebe seguro-desemprego.

Portanto, antes de contar mentiras ou outro motivo listado anteriormente, pense duas vezes. Além de ficar sem trabalho, perderá verbas rescisórias.