Contribuinte facultativo do INSS: você conhece essa modalidade?

Você já ouviu falar sobre o contribuinte facultativo do INSS? O contribuinte facultativo é aquela pessoa que não exerce atividade remunerada, mas quer ter direito a benefícios do INSS.

Muitas pessoas não sabem que isso é possível. Outras até sabem, mas não entendem exatamente como funciona e acabam fazendo de forma errada.

Há mais de uma maneira de ser um contribuinte do INSS. Seja através da carteira assinada, MEI, contribuinte individual e também tem a opção de ser um contribuinte facultativo. Dessa forma, a pessoa terá direito a todos os benefícios previdenciários.

Nessa modalidade, a pessoa contribui, porém, não exerce nenhuma atividade remunerada. São os casos de estudantes acima de 16 anos, donas de casa, síndicos, desempregados, bolsistas e estagiários, brasileiros que vivem no exterior, entre outros.

Essas pessoas ficam desobrigadas a pagar o INSS. Mas não confunda. Há diferenças entre ser facultativo e ser contribuinte individual. 

Acompanhe a leitura a seguir e entenda como funciona.

Diferenças em ser Contribuinte Facultativo e ser Contribuinte individual

O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Ele  possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. Ou seja, ele é obrigado a pagar o INSS. Nesta categoria se enquadram todos os trabalhadores de carteira assinada e autônomos.

O Contribuinte Facultativo não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social. Este contribuinte não precisa recolher o INSS, mas pode recolher para preservar os direitos previdenciários. Como mencionamos logo no início do texto, ele não é obrigado a pagar o INSS, paga se quiser.

Como é a contribuição nessa modalidade?

Há três opções de contribuições de alíquotas que podem utilizar o contribuinte facultativo. Todas elas  sobre o valor do salário mínimo. Entenda:

• O percentual de 5% que é para pessoas de baixa renda, e que não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, portanto, vale para a aposentadoria por idade. Também não permite a validação desse tempo para outros regimes de previdência social. Os demais benefícios estão assegurados.

• O percentual de 11% que é para o contribuinte individual que não presta serviço e não tem relação de emprego com pessoa jurídica. E, ainda, o contribuinte facultativo.
• Também estão excluídos dos benefícios a que terá direito, a aposentadoria por tempo de contribuição e a utilização do tempo para outros regimes de previdência social, tendo direito à aposentadoria por idade.

• O percentual de 20% sobre a remuneração pode ser pago pelo contribuinte individual ou facultativo que almeja obter a aposentadoria por tempo de contribuição. Também vale para garantir valor de benefício maior que o salário mínimo, se optar pela aposentadoria por idade.

Quais são os requisitos para se tornar um contribuinte facultativo?

Os requisitos não são muitos, basta ser maior de 16 anos, não ter renda própria e, ainda, não exercer qualquer atividade remunerada. Diante disso, a pessoa pode sim começar a fazer o recolhimento facultativo no INSS.

Sendo assim, aqueles que já possuem um trabalho remunerado e que tem carteira assinada, não podem se tornar um contribuinte facultativo.

Qual a vantagem de pagar INSS facultativo?

A grande vantagem de pagar o INSS facultativamente está no fato de que a pessoa terá acesso a alguns benefícios. No entanto, é preciso ter em mente que os benefícios do segurado vai depender do plano de previdência que ele escolheu, isto é, a alíquota paga.

Todavia, fora a aposentadoria, o contribuinte facultativo ainda tem direito a outros benefícios, tais como:

• Salário-maternidade;
• Auxílio reclusão;
• Pensão por morte aos dependentes;
• Auxílio-doença.