Contribuinte facultativo pode solicitar salário maternidade pelo INSS?
Entenda o que dizem as regras do INSS para esta modalidade de contribuinte
Há mais de uma maneira de ser um contribuinte do INSS. Uma delas é ser segurado facultativo. Nessa modalidade, a pessoa contribui, porém, não exerce nenhuma atividade remunerada.
Alguns exemplos são estudantes acima de 16 anos, donas de casa, síndicos, desempregados, bolsistas e estagiários, brasileiros que vivem no exterior, etc.
Sendo assim, toda pessoa que paga mensalmente o INSS pode usufruir dos benefícios da autarquia. Todavia, o salário maternidade também está incluído nessa modalidade?
Quem tem o direito ao salário-maternidade?
Trata-se de um direito garantido por lei e é assegurado pelo INSS. O tempo de duração dele irá variar dependendo da situação. Concede-se o benefício nos seguintes casos:
Aborto não criminoso (Exceto em alguns casos previstos em lei);
Adoção;
Fetos Natimortos;
Nascimento de filho(s);
Guarda judicial com finalidade de adoção.
Todavia, é bom não confundir salário maternidade com licença maternidade, pois são diferentes. Paga-se o salário maternidade para amparar financeiramente por alguns meses as seguradas. A licença é o tempo de ausência do trabalho para ficar com o filho.
Elas serão amparadas caso se enquadrem nas condições citadas acima. Diferente disso, a licença maternidade é quando há o afastamento do trabalho.
Ou seja, um complementa o outro, pois a mulher tira a licença maternidade e é afastada, e passa a ter direito ao salário-maternidade no INSS.
Ou seja, a empresa para de pagar ela, e o INSS passa a fazer esse papel. Quando o benefício termina, e ela retorna ao trabalho, a empresa retorna a pagá-la e o INSS cessa os pagamentos.
Quem tem direito ao salário-maternidade do INSS?
O salário maternidade é um benefício destinado a seguradas do INSS que trabalham com carteira assinada.
Contudo, está incluso nisso empregadas domésticas, segurados especiais, trabalhadores avulsos, contribuinte individual e facultativo.
Qual prazo de contribuição para ter direito à licença-maternidade?
Se você trabalha por conta própria e é contribuinte individual, facultativo ou segurado especial rural, deverá comprovar a carência mínima de 10 meses seguidos de contribuições.
O valor do benefício corresponde a média paga nas últimas 12 contribuições ao INSS.
Como pedir sendo contribuinte facultativo?
Para quem é contribuinte facultativo do INSS, o pedido de entrada no salário-maternidade deve ocorrer pelo INSS. Seja presencialmente em alguma agência da instituição ou pela internet no site do INSS.
Pela internet siga os passos:
Acesse o site Meu INSS;
Em seguida, clique no botão “Novo Pedido”;
Informe seus dados (nome, CPF e data de nascimento) e clique em “não sou um robô” e “faça login” ou escolha “continuar sem login”;
Role a tela e escolha a opção “Pensões e Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade”
Leia o texto que aparecerá na tela e informe seus dados para avançar.